O governo federal apresentou esta semana um pacote de socorro aos exportadores atingidos pelo chamado “tarifaço” americano — uma resposta necessária, diante do ataque protecionista que penaliza nossa indústria e nossos trabalhadores. Mas se a expectativa é de que o Estadão do mercado e os barões do agronegócio respirem aliviados, saibam: não vamos aplaudir medidas paliativas como se fossem a transformação radical que o país precisa. Ainda assim, é essencial reconhecer que, numa conjuntura de guerra comercial, o Estado deve intervir — e é nisso que o governo Lula acertou ao mover a máquina pública para proteger emprego e produção. Estado que age é estado que protege, e não deixaremos que o verbo “privatizar” volte a ser mote de austericídio!
Na visita a uma concessionária em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, foi perguntado sobre as denúncias envolvendo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e se isso poderia atrasar a votação do pacote. “Não tenho informação sobre o tema” — Geraldo Alckmin. Em seguida, Alckmin enfatizou a necessidade de rapidez do Legislativo: “Mas entendo que o Legislativo tem um papel importante a cumprir, que é dar resposta rápida. Fui constituinte. Por que criamos a Medida Provisória? Porque no Estado moderno as mudanças são rápidas. Nosso tempo é o tempo da mudança, e da velocidade da mudança. Você precisa agir rápido. Por isso, na Constituinte, estabelecemos o princípio da MP. O governo fez parte da legislação por Medida Provisória e parte por projeto de lei complementar. Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso” — Geraldo Alckmin. Traduzindo: é o Executivo puxando a fila, pedindo ao Congresso que não embarque nas manobras protelatórias dos mesmos barões políticos que defendem interesses privados em detrimento do povo.
O que está em jogo
O pacote anunciado traz linhas de crédito, adiamento de prazos de pagamento de tributos e seguro para vendas externas — medidas que podem mitigar o baque imediato sobre exportadores e trabalhadores. A maior parte dessas ações foi editada por Medida Provisória já publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que dá vigência imediata por até 120 dias, prazo no qual o Congresso precisa votar para manter as medidas. Porém, muitos itens dependem ainda de regulamentação do Executivo para entrar em vigor na prática. E há uma peça que exige voto do Parlamento: o crédito tributário que permitirá às empresas descontar valores em impostos sobre vendas ao exterior — medida que terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026, fora das metas fiscais.
Se por um lado celebramos a iniciativa estatal de preservar cadeias produtivas e postos de trabalho, por outro devemos manter o olhar crítico: por que essas medidas não foram pensadas antes? Onde estavam os defensores do mercado livre quando tarifas externas começaram a asfixiar nossos exportadores? Não vamos aceitar que o alívio seja apenas para grandes grileiros e multinacionais que lucram com isenções e que, em troca, seguem promovendo desmonte do setor público e das estatais. As empresas precisam de suporte, mas o país precisa de estratégia e soberania — ninguém quer que a conta desse socorro caia sobre os ombros dos trabalhadores.
O Congresso, por sua vez, terá que decidir se está ao lado do desenvolvimento nacional ou a serviço das corporações e dos coronéis políticos. As denúncias contra figuras como Hugo Motta só acendem um alerta: enquanto o parlamento estiver tomado por interesses pessoais e escândalos, a população perde tempo e recursos. É urgente que a bancada progressista e os setores organizados da sociedade pressionem pela aprovação rápida das medidas essenciais, mas também exijam contrapartidas: proteção a empregos, condicionantes para empresas que recebam benefícios e reforço do papel das estatais como instrumentos de política industrial e de desenvolvimento.
O governo Lula dá passos para defender a economia brasileira do choque externo — e isso merece apoio crítico. Não queremos curativos; queremos mudanças estruturais que rompam com o projeto neoliberal. Que o Congresso vote rápido? Sim. Que vote com responsabilidade social e sob vigilância popular? Exatamente. Afinal, não bastam medidas emergenciais; precisamos de um horizonte que coloque o Brasil na trilha da soberania, da justiça social e do desenvolvimento a serviço do povo, e não dos bilionários de sempre.
