O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República as investigações sobre fraudes nos descontos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS — e a cena não poderia ser mais reveladora do estado de coisas que precisamos desmontar: enquanto idosos têm seus poucos recursos roubados por esquemas aninhados em associações e bancos, o Estado patina entre decisões judiciais e manobras que atrasam a responsabilização. A PGR agora emite parecer que pode dizer se o caso fica nas mãos do ministro Dias Toffoli ou volta à Justiça Federal; também pode opinar se Toffoli deve ser o relator. Nada mais apropriado para um país que vive entre arranjos de poder e a necessidade urgente de Justiça.
Operação Sem Desconto: o assalto institucionalizado
A chamada Operação Sem Desconto expôs um verdadeiro assalto administrativo: associações cadastravam aposentados sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades direto do benefício. Muitos idosos nem sabiam que haviam sido “associados”. A Polícia Federal, ao investigar, encontrou um esquema amplo que desviou recursos de quem já pouco tem. Não se trata só de burocracia ou de falhas isoladas, trata-se de uma rede predatória que se aproveita da fragilidade social e da impunidade tolerada por estruturas de poder que, muitas vezes, preferem silêncio ou proteção ao invés de ação firme.
Em junho, Toffoli determinou que a PF enviasse ao seu gabinete todos os inquéritos relacionados — medida que, na prática, suspendeu o avanço das apurações ligadas à operação. Os investigadores temem que a indefinição sobre competência gere nulidades processuais e anulações que beneficiariam os investigados. Ou seja: enquanto velas são apagadas nos lares dos aposentados, nos gabinetes se acende o risco de impunidade técnica. Quem ganha com isso? Os mesmos atores que torcem pelo desmonte do Estado e pela privatização de tudo que ainda presta: o mercado, os lobbies e, claro, a escória política do bolsonarismo que vende moralidade enquanto aprova saque social.
O episódio teve consequências concretas: o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido; servidores foram afastados e seis suspeitos ligados às entidades investigadas foram presos. Mas isso não basta. Prisões e exonerações são paliativos se não houver um encaminhamento claro das investigações e uma resposta política que fortaleça os mecanismos públicos de proteção aos benefícios.
O papel da PGR é crucial agora. Se optar por manter a relatoria com Toffoli e concentrar o caso no STF, teremos outro capítulo de alta política judicial; se mandar de volta à Justiça Federal, haverá a chance de continuidade investigativa menos sujeita a contestações formais. Em qualquer cenário, não podemos aceitar que a tecnicalidade judicial se transforme em salvo-conduto para os culpados.
Defender o INSS e as estatais é defender a vida de milhões. Não aceitamos narrativas que tratem a Previdência como carga a ser reduzida para enriquecer bancos e fundos privados. O que precisamos é ampliar a transparência nas concessões, fiscalizar as entidades terceirizadas e, sobretudo, proteger os direitos dos aposentados que são, muitas vezes, as primeiras vítimas do projeto neoliberal em curso.
O episódio exige que a esquerda não se limite a protestar nas redes: é hora de exigir investigação rigorosa, punição exemplar e reformas que impeçam a repetição desses crimes. Lula e o PT, nesse momento, mais do que alternativas eleitorais, têm papel central na articulação de um projeto que renove a defesa do Estado e das políticas públicas. Precisamos transformar revolta em ação política organizada — e não há tempo a perder. O recado às redes de pilhagem é claro: vamos atrás, com a força da lei e da mobilização popular, de cada centavo roubado dos nossos aposentados!
