A mais nova página do processo que destrincha a tentativa de golpe de 2022 abriu-se com força no Supremo: o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos sete réus do chamado núcleo 4 apresentem as alegações finais. É a fase em que se encaixam as últimas peças do quebra-cabeça judicial antes do veredito — e, convenhamos, não dá pra fingir que isso é só burocracia quando está em jogo a saúde da nossa democracia!
O que são as alegações finais?
As alegações finais são a derradeira oportunidade para acusação e defesa reforçarem seus argumentos depois da fase de instrução, quando as provas já foram colhidas. A PGR tem 15 dias regimentais para apresentar seu posicionamento; depois, as defesas têm mais 15 dias para contrapor. É nesse momento que o pano pode cair sobre a face da impunidade — ou, se tudo der errado, a narrativa golpista pode tentar se reciclar.
Quem são os réus e do que são acusados
O núcleo 4 reúne militares e agentes públicos acusados de operar uma engrenagem de desinformação com fins políticos e institucionais. São eles: Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo Abreu (coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal). A Procuradoria afirma que o grupo promovia ataques virtuais a instituições e autoridades, além de espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral, tudo visando desestabilizar o país e consumir a ruptura institucional. “Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional” — Procuradoria-Geral da República.
No despacho, Moraes também determinou que tribunais sejam oficiados para expedir certidões de antecedentes criminais dos réus em cinco dias. Se algum deles responde a processos em outras instâncias, esses ofícios devem trazer o detalhamento do trâmite desses casos. As certidões solicitadas vêm do Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais Federais. Sim, o processo está sendo minuciosamente cruzado — como deve ser quando lidamos com tentativas de furar o tecido democrático do país.
Próximos passos no STF
Após as alegações finais, o caso pode ir a julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá ao colegiado decidir se há condenação ou absolvição; em caso de condenação, os ministros fixarão as penas, e em qualquer resultado ainda haverá possibilidade de recursos no próprio Supremo. Este não é um episódio isolado, é parte de uma batalha maior pela memória institucional e pela responsabilização dos que tentaram brincar com a república.
Quem acha que isso pode ser varrido para debaixo do tapete se engana. O processo seguirá seu curso e será um termômetro para a capacidade das instituições de responderem aos que conspiraram contra a ordem democrática. Para nós, que respiramos luta popular e defendemos o projeto de transformação social que o campo progressista carrega, acompanhar cada passo é tarefa política — porque justiça não é só papel passado, é instrumento para desarmar as redes autoritárias e impedir que a direita golpista volte a reorganizar seus ataques. A hora de vigiar, cobrar e mobilizar é agora: não deixaremos que quem tentou destruir a democracia volte a sorrir impune nos corredores do poder.
