A Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, quase em silêncio e com pressa, um projeto que tenta responder a um problema real: a “adultização” de crianças nas redes sociais. Não se trata apenas de mais uma batalha legislativa técnica — é uma disputa de valores. Enquanto a direita late contra qualquer papel do Estado que contrarie seu mercado sem freios, o país precisa decidir se vai proteger a infância ou continuar a entregar nossos filhos ao teatro grotesco do espetáculo digital. O texto vem do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e já passou pelo Senado; agora corre na Câmara com a promessa de responsabilizar plataformas por conteúdos que expõem ou exploram menores.
O projeto
A proposta impõe às plataformas digitais um chamado dever de cuidado para menores de idade: medidas preventivas, mecanismos de denúncia e a responsabilização das empresas que se omitem diante de riscos ou exploração. Entre as novidades mais controversas está a obrigação de retirada de conteúdos identificados como criminosos mesmo sem decisão judicial — uma medida que, para quem protege interesses privados acima do comum, soa como heresia; para quem defende direitos, é uma ferramenta necessária.
Um ponto que inflamou os opositores é a expressão “acesso provável”, presente no texto, que amplia a abrangência da lei a produtos e serviços de tecnologia que as crianças possam, provavelmente, acessar. Parlamentares da direita já choram que isso seria um golpe à liberdade — como se proteger crianças fosse crime! Precisamos decidir: liberdade de expressão para quem lucra com a exploração infantil ou direitos das nossas crianças?
Debate e reações
A pressa na tramitação irritou a oposição. A votação simbólica para instaurar a urgência foi feita em poucos minutos, sem registro nominal dos deputados — e, claro, houve protestos dos mesmos que sempre pregam “mais debate” quando o tema é regulação que limite empresas ou trate de direitos sociais. “Quero lamentar a decisão monocrática. Quero pedir para esse Parlamento colocar a mão na consciência: chega de decisão monocrática”, disse o deputado Eli Borges (PL-TO). O deputado afirmou também: “Temos que nos posicionar contra [a adultização], mas tem um problema que precisa ser resolvido, para que não percamos nossa liberdade de expressão.”
E qual é mesmo a liberdade de expressão do milionário influenciador que lucra com a exploração de menores? A hipocrisia transparece quando o PL, que tanto advoga pela “família tradicional”, fecha os olhos para quem transforma crianças em produtos.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tratou o assunto como prioridade e convocou uma comissão geral para o debate. “Este será o principal tema da semana”, disse Motta. Enquanto isso, movimentos e ativistas — inclusive campanhas que ganharam força após o caso viral envolvendo o influenciador Felca denunciando Hytalo Santos — pressionam para que a lei avance sem virar escolha das grandes plataformas e de seus lobbies. Hytalo, preso em Carapicuíba, está sendo investigado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho por exploração e exposição de menores.
A direita, com seu beco sem saída moral, tenta transformar proteção em “censura”. Mas quem defende crianças não precisa pedir licença a bilionários e seus lobbies. Precisamos de regras claras, fiscalização e investimento em políticas públicas que ampliem comunicação responsável, educação digital e suporte às famílias mais vulneráveis.
O campo progressista, liderado por forças que agora se colocam na trincheira dos direitos — politicamente marcado pelo papel do PT e pelo projeto popular encarnado por Lula — pode e deve transformar essa pauta numa bandeira civilizatória: proteção da infância, fortalecimento das estatais que prestam serviços públicos de cultura e educação, e controle democrático das plataformas. Não se trata de silenciar, mas de regular poder: quem lucra com facilidade de alcance tem de responder quando lucra com o dano.
Se a Câmara avançar com inteligência e firmeza, criaremos mecanismos reais de proteção. Se ceder ao teatro da oposição, fica tudo como está: crianças expostas, lucro e impunidade. A escolha é clara — e a hora de agir é agora. Quem está do lado das crianças que se manifeste nas ruas, nas redes e nas urnas!
