A Câmara reabriu a discussão sobre uma PEC que cheira a blindagem: Hugo Motta (Republicanos-PB) ressuscitou um texto de 2021 que amplia privilégios e proteções aos parlamentares — justamente a cartilha que a direita sonha para se proteger de suas barbaridades. A proposta voltou à tona agora depois da decisão de Motta de nomear um novo relator, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e deve entrar na agenda da reunião de líderes. O recado é claro: o Centrão não quer esperar, e parte do Congresso trabalha para sepultar qualquer risco de responsabilização dos próprios deputados.
O que prevê a PEC
A proposta, originalmente apresentada em 2021 com o apoio de figuras já alinhadas ao atual governo, estabelece mudanças que soam como um retorno à impunidade institucionalizada. Entre os pontos principais estão:
– paralisação de afastamento do mandato por decisão judicial;
– possibilidade de prisão apenas em flagrante, com o parlamentar ficando sob custódia da respectiva Casa até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
– suposta imunidade civil e penal para atos cometidos no exercício do mandato;
– medidas cautelares que afetem o mandato só teriam efeito após confirmação pelo plenário do STF.
“Ele disse apenas que não deseja demorar muito”, afirmou Lafayette de Andrada sobre a conversa com Hugo Motta. E, em despacho, Hugo Motta definiu que caberá ao relator articular um texto capaz de obter acordo entre as bancadas. “Cumpre ao relator ser construtor de caminhos que levem a um texto‑base capaz de orientar a deliberação da matéria, ensejando o entendimento entre as diversas forças políticas ou, ao menos, a tomada da decisão possível, considerado o panorama partidário que compõe a Casa”, escreveu Hugo Motta. Parece negociação para fechar fileira em torno das prerrogativas — e não para defender a democracia.
Isso é blindagem pura para a direita e para os que atentam contra a democracia! O movimento acontece sob pressão do Centrão e de aliados do bolsonarismo, que querem recriar barreiras para a investigação e punição de crimes cometidos por parlamentares. Não é coincidência: a proposta reaparece num cenário em que a extrema direita busca retomar protagonismo, e seu objetivo é claro: transformar o Legislativo em fortaleza contra qualquer processo judicial que incomode os donos do poder.
O retrocesso tem precedentes. Entre 1988 e 2001 a Constituição exigia autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores — regra que alimentou impunidade. No início dos anos 2000, a própria Casa derrubou parte dessa proteção em uma PEC que recebeu 56 votos no Senado e 412 na Câmara, justamente para tentar recuperar alguma credibilidade diante da população. Agora querem voltar ao passado.
“Hugo Motta diz que não há clima para anistiar quem planejou matar pessoas em uma tentativa de golpe”, frase que virou manchete, mas que contrasta com a movimentação que ele mesmo avaliza ao reabrir esta PEC. Hipocrisia? Ou cálculo político visando a blindagem dos seus?
O apoio à proposta contou, na origem, com o envolvimento de figuras ligadas até ao atual governo: o texto foi apresentado com apoio de Celso Sabino, hoje ministro. Isso só mostra como a polarização e as negociações de cúpula atravessam governos e alianças: o que interessa é proteger privilégios, não defender o interesse público.
Não podemos permitir que o Congresso volte a ser trincheira da impunidade! Se a esquerda e os setores populares não se mobilizarem, a casa onde se legisla pode se transformar num santuário para corruptos, golpistas e privatistas fanáticos que querem desmontar o país. Lula e o PT devem liderar a resistência institucional e social contra essa tentativa de restaurar privilégios que só fortalecem a direita e os interesses do mercado.
A batalha agora é política e social: fiscalização, denúncias, pressão popular e unidade da esquerda são essenciais para impedir que a PEC avance. Não se trata apenas de uma disputa técnica no Congresso — é uma escolha entre democracia e impunidade. E nós, do campo popular, não vamos assistir em silêncio enquanto o Centrão tenta erguer mais um muro de proteção para os que saqueiam o Brasil. Quem luta não recua!
