A criação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para pensar proteção de menores na internet pode soar, à primeira vista, como um avanço técnico e necessário. Mas quando a iniciativa vem de Hugo Motta, do Republicanos, e desembarca no mesmo instante em que uma crise pública — o vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, o Felca — escancara a exploração de crianças nas redes, precisamos olhar com desconfiança: será compromisso sério com a vida das crianças ou mais um espetáculo midiático da direita para limpar a imagem e controlar a agenda moral?
O GT anunciado nesta quarta-feira (20) terá 30 dias para consolidar propostas e apresentar medidas para ampliar a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Cada partido poderá indicar até dois membros para compor o colegiado”, afirmou Hugo Motta. Ato contínuo, o presidente da Câmara decidiu que o coordenador será indicado oportunamente. “O coordenador do grupo será indicado oportunamente pelo presidente da Câmara”, disse Motta. Motta já havia antecipado a criação do grupo no dia 12, numa reunião com lideranças, e marcou o lançamento para depois de uma sessão com especialistas — sessão que, veja só, ocorreu na manhã desta quarta. A movimentação veio junto com a aprovação de urgência para análise de um projeto vindo do Senado que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes na internet — permitindo que o texto vá direto ao plenário. Há expectativa de que a matéria seja votada ainda hoje.
É importante reconhecer a gravidade do problema: plataformas digitais se organizam para extrair atenção e lucro, muitas vezes às custas da exposição e da exploração de meninas e meninos. Mas não nos deixemos enganar pela encenação conservadora. A direita, que passa o tempo atacando a educação pública, celebrando privatizações e defendendo bilionários que lucram com a desregulamentação digital, agora quer se vestir de protetora das crianças? É o mesmo círculo hipócrita que incentiva a mercantilização da vida e depois se apresenta como “salvador” quando o castelo de cartas desaba.
O que precisamos é de medidas reais: regulação das plataformas, responsabilização civil e criminal de quem explora menores, canais públicos — e não terceirizados por interesses privados — de acolhimento e denúncia, fortalecimento das políticas públicas de educação e cuidado. E sim, mais estatais fortes para garantir infraestrutura pública de mídia e comunicação, longe do controle das corporações e dos bilionários digitais! Não podemos permitir que a proteção de crianças seja transformada em espetáculo midiático por conservadores hipócritas!
O papel do Congresso e do governo tem de ser transformador, e não meramente gestual. Cobrar da Câmara iniciativas concretas é necessário, mas será igualmente vital que o Executivo, liderado por forças progressistas, coloque o pé no acelerador: políticas públicas que invistam em educação digital nas escolas públicas, campanhas permanentes de proteção, investimentos em serviços de fiscalização dotados de autonomia técnica e financiamento público. Em outras palavras, combater a exploração passa por fortalecer o Estado e suas instituições — não por abrir mais espaço para a lógica de mercado que cria o problema.
Enquanto isso, a tarefa da esquerda e dos movimentos sociais é clara: não nos contentaremos com comissões que cheirem a teatro. Devemos empurrar o debate para além das manchetes, exigir transparência sobre a composição do GT, acompanhar cada minuta e decidir pela participação direta de educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares e dirigentes de políticas públicas. Precisamos de leis que coloquem os interesses da coletividade acima dos lucros das plataformas e dos bilionários da internet.
A criação do GT pode ser uma oportunidade — ou uma cortina de fumaça. Cabe a nós, militantes e cidadãs, manter a pressão: por normas duras, por recursos públicos, por responsabilidade penal e administrativa a quem explora menores, e por um projeto cultural que valorize a infância. A direita quer espetáculo; Lula, o PT e as forças populares têm a obrigação de transformar essa pauta em política pública real, contra a mercantilização e em defesa da infância. É hora de agir, sem ilusões e sem trégua.
