O governo Lula prepara um verdadeiro choque de ordem contra as facções criminosas: o chamado “Plano Real da Segurança”, encabeçado pelo ministro Ricardo Lewandowski, promete transformar a guerra às organizações como PCC e Comando Vermelho em política pública estruturada, com banco nacional de dados, agência especializada e endurecimento das penas. Não é só mais um pacote de anúncio para acalmar telejornais – é uma tentativa de recolocar o Estado como protagonista na disputa pelo monopólio da violência no país. E sim, queridos inimigos da ordem — estou olhando para vocês da extrema direita — isso incomoda!
Prioridade na segurança pública
O roteiro apresentado ao Congresso contém 12 pontos que vão desde a criação de um sistema nacional para mapear grupos e integrantes até mudanças na progressão de pena para quem integrar facções. Entre as propostas: aumentar penas para quem “promove, cria ou financia” essas organizações; punir agentes públicos e empresas que façam parceria com elas; e centralizar informações num banco nacional. O projeto quer também uma agência nacional dedicada ao enfrentamento dessas redes — equipamento estatal, estrutura e coordenação onde a direita só vê mercado e privatização de serviços públicos.
“É um mecanismo para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais”, disse Ricardo Lewandowski. E, para além do pacote, já tramita no Congresso a PEC da Segurança, aprovada na Câmara em julho, que pretende dar mais poder à União para definir diretrizes nacionais e ampliar o alcance da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. “A PF terá competência para investigar milícias e crimes ambientais”, disse o ministro.
Para quem sempre aplaudiu a desordem — milicianos suburbanos, oligarquias locais e os bilionários que lucram com a privatização do controle social — a resposta do Estado é um pé na porta! O projeto é uma afirmação clara: o Estado voltará a ser protagonista na segurança e na regulação do uso da violência pública. Não vamos entregar os presídios, as investigações e a inteligência nacional para facções privadas nem para empresas que lucram com a desgraça alheia.
É legítimo comemorar quando um governo progressista, que rompeu com o bolsonarismo reacionário, assume que a segurança pública não é pauta de neopunitivismo e mercado, mas de política pública com planejamento e recursos. Ainda assim, é preciso cautela: aumentar penas e centralizar poder sem garantias democráticas e sem investimento sério em direitos sociais pode virar combustível para mais violências seletivas. Quem lucra com o caos — das milícias a certas empreiteiras e negociantes do sistema prisional — não vai se entregar sem luta.
A PEC que amplia a competência da PF e transforma a PRF em “Polícia Viária Federal” para patrulhar ferrovias e hidrovias pode ser uma ferramenta poderosa contra o crime organizado se usada com critérios de direitos humanos e controle social; pode virar instrumento de repressão se usada como véu para perseguições políticas. O ponto é: estamos no limite entre fortalecer o Estado e fortalecer aparatos que, sem fiscalização, reproduzem as injustiças que combatemos.
O projeto do governo Lula é, portanto, uma oportunidade política: romper o ciclo de poder paralelo das facções, desarticular redes que se alimentam da desigualdade e retomar para o Estado a autoridade legítima sobre segurança. Mas não podemos naturalizar a ideia de que mais penas e centralização substituem políticas públicas de educação, trabalho, moradia e saúde — as mesmas causas que geram violência e que a esquerda precisa atacar de frente. Quem acha que basta cadeia para resolver tudo, esquece que as raízes do crime estão na fome e na exclusão. Então, vamos monitorar, cobrar, empurrar para que esse plano seja ferramenta de emancipação e não de reforço ao mais do mesmo!
