A cada capítulo do roteiro golpista bolsonarista, a Polícia Federal entrega um relatório que aponta o óbvio: Jair e seu prole político, Eduardo, se colocaram como instrumentos de pressão sobre o Judiciário. Agora a bola está com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá de decidir se transforma apontamentos em denúncia formal, pede diligências extras ou arquiva o caso. Para quem acredita que a democracia é mais do que discursos de ocasião, essa decisão será um termômetro do nosso sistema de justiça — e da capacidade das instituições de enfrentar a extrema direita!
O que diz a PF sobre Jair e Eduardo Bolsonaro?
A PF concluiu que houve coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em linguagem menos burocrática: houve pressão — com grave ameaça — contra autoridades que atuam no processo em que Bolsonaro já é réu pela tentativa de golpe. As penas somadas podem alcançar até 12 anos de prisão. Sim, 12 anos! E não é exagero: são crimes graves, porque atacar a independência do Judiciário é atacar o próprio regime de direitos que sustenta a vida em sociedade.
Bolsonaro e seu clã não estão acima da lei. O relatório da PF descreve atos, comunicações e posturas que não são mera retórica política — são condutas que, segundo os peritos, enquadram-se em tipificações penais claras. A lógica é simples: quando um líder nacional usa seu espaço e sua influência para tentar calar juízes, promotores e responsáveis por processos, ele está tentando desarticular o mecanismo que garante que a lei valha para todos.
O que a PGR pode fazer?
O procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e sua equipe têm três caminhos: denunciar os acusados ao Supremo Tribunal Federal; solicitar novas investigações à PF; ou arquivar o caso. A lei dá inicialmente 15 dias para a PGR se manifestar — prazo que, na prática, pode ser interrompido se houver pedido de diligências. E atenção: a PGR não é obrigada a seguir à risca as conclusões da PF; pode ampliar, reduzir ou reinterpretar os fatos e as qualificações jurídicas. Quem pensa que é um formalismo técnico está subestimando a luta política em jogo.
Se a denúncia for apresentada ao STF, abre-se o rito que pode levar Jair e Eduardo a virar réus perante os ministros. Haverá resposta escrita, instrução probatória, depoimentos, perícias e, no fim, um julgamento colegiado. Claro que o caminho até uma condenação é complexo e cheio de pedra; o sistema judicial tem suas falhas e imponderáveis. Mas negar o início do processo seria permitir que a extrema direita opere sem risco político ou legal. E quem defende a democracia não pode aceitar tal permissividade!
Para nós do Luta Socialista, é essencial que o processo tenha transparência e que as medidas sejam tomadas com firmeza — e não com condescendência com a direita golpista. A hora da responsabilização pode estar chegando. Se a PGR agir com coragem, ela não só faz justiça em relação a atos específicos, como também envia um recado claro: tentar subverter a ordem democrática não será tolerado.
Há ainda a alternativa do pedido de diligências, que interrompe o prazo e devolve o caso à PF para complementação. Nesse cenário, ganha tempo a apuração — o que pode ser útil se houver lacunas relevantes, mas também pode virar manobra protelatória se houver vontade política de empurrar o assunto para depois. E, no extremo, o arquivamento deixa a equação mais feia: sinal verde para a impunidade.
O relator no STF, eventual recebimento da denúncia, o papel dos ministros e o escrutínio da opinião pública serão determinantes. Não podemos terceirizar a vigilância: é nas ruas, nas redes e nas urnas que se completa a pressão institucional. A disputa é política e jurídica — e deve ser travada com clareza: desmantelar o bolsonarismo passa também por responsabilizar seus protagonistas na Justiça e articular uma alternativa popular consistente, onde o projeto petista e os setores combativos tomem a dianteira para derrotar de vez a agenda privatista e antidemocrática.
