Na esteira das medidas anunciadas pelo governo Lula para conter o arrocho do bolso do trabalhador, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) saiu do papel e partiu para a ação. Após determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 11 distribuidoras de gás canalizado e veicular foram notificadas por supostamente não repassar aos consumidores a queda de preços promovida pela Petrobras. O recado é claro: quem tentar lucrar em cima da população vai ter de dar explicações.
Notificações e prazos
A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cobrou das empresas um detalhamento bilionário sobre a composição de preços, custos logísticos e eventuais medidas para amenizar o impacto no bolso do povo. Elas têm apenas 48 horas para apresentar planilhas, documentos e justificativas, sob pena de sanções mais duras. Afinal, não dá para tolerar quem inventa desculpas esfarrapadas enquanto a inflação corrói o salário mínimo.
A faísca que incendiou essa fiscalização foi o anúncio da Petrobras, para 1º de agosto, de uma redução de 14% no preço da molécula de gás natural comercializada com as distribuidoras. Se a petrolífera estatal, controlada majoritariamente pelo povo brasileiro, dá o alívio, não é aceitável ver intermediários embolsando margens que não ultrapassavam 4% e transformando essa redução em mais um golpe na classe trabalhadora.
Quem está na mira?
As 11 notificadas são nomes que todos conhecem, uns mais tradicionais, outros surgidos com o boom do gás veicular. Confira a lista:
• Companhia de Gás de São Paulo
• Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro
• Companhia de Gás de Santa Catarina
• Companhia Paraense de Gás
• Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul
• Gas Brasiliano Distribuidora S.A.
• Sinergas GNV do Brasil Ltda.
• Eco Comercializadora de GNV S.A.
• GNV Anel Ltda.
• Gás Natural Açu S.A.
• Golar Power Brasil Participações S.A.
Cada uma terá de justificar como formou seus preços e mostrar que não deixou a redução bilionária da Petrobras virar lucro extra para acionistas. Essa é a cara do choque de transparência que o governo popular prometeu.
“Uma medida inédita, que coloca o consumidor no centro das decisões de mercado”, afirma a Senacon. Esse tom vigoroso contrasta com a letargia dos tempos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando se acobertava abusos em troca de benesses para grupos privados.
Mais do que retórica, a ação do governo demonstra que estatais servem ao interesse coletivo – não para alimentar a ganância da turma do cofre. O gás, recurso essencial para cozinhar, aquecer e movimentar veículos em muitas cidades, não pode ser moeda de troca do mercado financeiro especulativo. Defender as estatais, vetar privatizações e recorrer à lei sempre que o povo é prejudicado é a única saída para enfrentar a sanha neoliberal que alimenta os bilionários de direita.
Essa primeira notificação da Senacon a distribuidoras de gás canalizado e veicular pode ser o estopim de uma nova fase de combate à carestia. Se o movimento obtiver sucesso, abre caminho para o governo Lula replicar esse modelo de fiscalização em outros setores essenciais, como combustíveis, energia elétrica e saneamento básico. Afinal, se existe margem para rolar benefício ao consumidor, ela deve ser repassada – e não apropriada de forma espúria.
Agora, resta saber se as empresas importantes, algumas com histórico de lobby pesado, vão tomar vergonha na cara ou partir para o embate jurídico – aquele mesmo em que acostumam arrastar as causas nos tribunais, em busca de liminares que segurem a fiscalização. Seja como for, o recado do governo popular é implacável: o brasileiro não vai pagar a conta de quem lucra em crise.
Ao fim deste capítulo, o povo observa atento e espera que o próximo passo seja a punição exemplar de quem insistir em jogar com a fome e a dificuldade de milhões. Porque, depois da pressão do Planalto e da pressão social, só resta às empresas escolherem entre servir o interesse público ou enfrentar a ira de um governo que não se acovarda diante dos poderosos.
