O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira reforço no monitoramento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de setembro. A ordem, enviada em ofício “urgente” ao governo do Distrito Federal, atribui à Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) a coordenação das equipes da Polícia Penal responsáveis pela vigilância em tempo integral do endereço onde Bolsonaro mora — um condomínio de alto padrão no Jardim Botânico, região das mansões e aluguéis que podem chegar a cifras de até R$ 90 mil por mês. Que ironia: prisão domiciliar no bairro dos que sempre se beneficiaram do status quo.
O ofício traz uma reprodução do trecho da decisão de Moraes que detalha a medida. “Determino à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a Jair Messias Bolsonaro, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. O texto também orienta cautela operacional: “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática; evitar a adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; definir, a seu critério, se os policiais envolvidos no monitoramento usarão uniforme e armamento”, continua a ordem.
A TV Globo apurou que uma equipe de policiais penais deve ser deslocada ao condomínio ainda na tarde desta terça. É justamente essa vigilância constante que tenta evitar fugas e manobras de última hora por parte daqueles que se julgam acima da lei. Moraes explicitou preocupação com risco de fuga — preocupação reforçada pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior, onde, segundo a investigação, tenta angariar apoio junto a autoridades americanas para pressionar contra o Judiciário brasileiro.
Julgamento e risco de mobilização
O reforço do monitoramento ocorre a poucos dias do início do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, marcado para começar em 2 de setembro. A perspectiva de sessões extraordinárias do STF, somada às articulações de aliados no exterior, motivou a Procuradoria-Geral da República a manifestar-se favoravelmente ao monitoramento integral do ex-presidente, apontando o risco concreto de fuga ou de ações que comprometam o andamento do processo.
Não se trata apenas de formalismo jurídico: é a resposta necessária do Estado para conter tentativas de impunidade e pressões externas em favor de uma agenda golpista. A vigilância reforçada tenta, também, frear qualquer tentativa de transformar a residência de luxo em palanque ou ponto de saída para esquemas de fuga.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar
Importante esclarecer: a prisão domiciliar em si foi determinada em outro inquérito — não diretamente pelo processo do golpe de 2022 que começa a ser julgado nesta semana. Moraes ordenou a medida no âmbito de investigação que apura coação a autoridades que atuam no caso do golpe, justamente diante das tentativas de influência de Eduardo Bolsonaro e de contatos internacionais. Em julho, a Polícia Federal já havia cumprido buscas no mesmo endereço; a tornozeleira eletrônica passou a ser utilizada desde então.
A cena é exemplar da crise política que vivemos: líderes e suas famílias usando a política como negócio e como rota de proteção internacional, enquanto o país paga a conta. É urgente que forças populares e democráticas se mantenham atentas, ampliem a luta contra a direita autoritária e não deixem que narrativas revisionistas desconstruam o processo de responsabilização por atentados à democracia.
A operação de monitoramento é mais um capítulo desse embate — e não um capítulo isolado. A luta para derrotar a extrema direita e avançar na transformação social que o Brasil precisa continua, agora também no campo jurídico e institucional. Quem quer retrocesso verá que a justiça, mesmo com limitações, pode e deve atuar para preservar a ordem democrática e responsabilizar os que tentaram subvertê-la.
