Instalada nesta terça-feira (26), a comissão que vai analisar a Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica entrou em cena como quem corre contra o relógio: o prazo para que o Congresso vote a proposta termina em 17 de setembro. Presidida pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e com o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) como relator, a comissão promete agilidade — se é que se pode confiar nos corredores do poder onde a chantagem dos interesses privados costuma mandar no roteiro. Não podemos permitir que a pressa do mercado atropele a vida de milhões de famílias que dependem desse benefício. A ideia anunciada por Braga é acelerar o trâmite: “A ideia é que já na semana que vem tenhamos votação em plenário na Câmara para, na semana seguinte, o Senado sacramentar” — senador Eduardo Braga (MDB-AM), e ele diz que o relatório será “enxuto”. A palavra “enxuto” aqui soa quase como piada diante da complexidade do setor elétrico e dos interesses que o cercam.
O governo afirma que a expansão beneficiará 55 milhões de brasileiros com desconto e 60 milhões com isenção total da conta de luz — um alívio imprescindível em tempos de inflação e arrocho salarial. Mas, claro, num país em que bilionários e privatistas de plantão sonham com mercado livre para tudo, nem tudo é consenso. “De onde sairá dinheiro para tudo isso?” — um congressista, sob reserva, resumiu a hipocrisia: a mesma gente que corta investimento público pergunta agora pelos recursos como se não tivessem destruído há anos a capacidade estatal de garantir serviços.
Ponto de atrito: CDE
O calcanhar de Aquiles desta MP é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a principal fonte que financia políticas públicas do setor e que hoje é paga na tarifa pelos consumidores. Para 2025, o orçamento projetado da CDE é de R$ 49,2 bilhões — um número que deveria ser usado como argumento a favor da manutenção e fortalecimento das políticas públicas, não como pretexto para desmontá-las. Braga chamou a CDE de uma das “questões mais explosivas” do setor e pediu cuidado para não cometer precipitações num tema estratégico.
O relator, Fernando Coelho Filho, terá nas mãos a difícil missão de conciliar proteção social, sustentabilidade do sistema e pressão dos grandes agentes que desejam abrir ainda mais o mercado à especulação. O g1 apurou que além da tarifa social, temas técnicos para fortalecer sua implementação podem entrar no relatório, enquanto a abertura do mercado livre de energia deve ser tratada em outra MP correlata. A lógica é clara: a direita quer usar qualquer brecha para transferir custos para a população e abrir espaço para lucro privado. Nós, que queremos reconstruir um Brasil com estatais fortes e serviços públicos garantidos, devemos empurrar contra essa maré privatista com todas as forças.
Segurança jurídica
Outro nó a ser desatado é o risco de caducidade da MP. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que, mesmo se a MP caducasse, o benefício seria mantido até o fim do ano — uma afirmação que tenta acalmar os ânimos, mas não resolve o problema jurídico. “mesmo nesse caso, o benefício seria mantido até o fim do ano” — ministro Alexandre Silveira. Braga, no entanto, alertou para a insegurança jurídica: “Falta segurança jurídica, porque a resolução da Aneel vincula a MP 1.300. Se caducasse, a resolução perderia eficácia e teríamos um ato jurídico imperfeito, atingindo milhões de brasileiros. Essa responsabilidade é do Congresso Nacional” — senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ou seja: o remendo proposto pelo governo pode não segurar a pressão jurídica e política se o parlamento não fizer seu dever.
A verdade é que este tema exige pressa e firmeza na defesa dos direitos populares — e não manobras para agradar acionistas e banqueiros. Não vamos aceitar que a conta da crise seja paga pelas famílias pobres enquanto os lucros seguem intocados pelos barões do mercado.
Se o PT e o governo progressista não vacilarem, é possível transformar essa medida em algo que avance para além do paliativo – usando estatais e políticas públicas como instrumentos de justiça social. Mas isso demanda mobilização: da sociedade, dos movimentos populares e da esquerda no Congresso. Vamos acompanhar a comissão, fiscalizar cada voto e lembrar que energia pública é direito, não mercadoria para enriquecer poucos!
