A deputada licenciada Carla Zambelli segue no epicentro de um escândalo jurídico que expõe, mais uma vez, a face violenta e antidemocrática da extrema direita brasileira. Presa na Itália desde 29 de julho, Zambelli enfrenta um processo de extradição ligado à condenação definitiva por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — e, como se não bastasse, recebeu uma nova sentença no Brasil por perseguir uma pessoa armada na véspera do segundo turno de 2022. O roteiro é conhecido: agressão ao Estado democrático, tentativa de desmoralizar instituições e agora a conta chegando na Europa e no STF.
O que diz a defesa
Os advogados de Zambelli tentam montar a velha tática de sempre: minimizar o óbvio e transformar responsabilidade em “estado emocional”. No caso da perseguição armada, a defesa afirmou que não houve crime porque a parlamentar teria autorização para portar a arma e alegou temor pela própria segurança. “[A questão deveria ser analisada] à luz do estado emocional da acusada, que estava em situação de preocupação e temor por sua segurança e a de seu filho…” — defesa de Carla Zambelli. Ridículo? Claro. Imaginemos que todo político que saca arma em via pública invoque “emoção” para escapar da lei — seria a anarquia institucional oficialmente sancionada!
Zambelli foi presa na Itália desde 29 de julho e responde ao processo de extradição por conta da condenação de 10 anos no caso do CNJ. No processo da perseguição armada, a condenação de 5 anos e 3 meses aplicada pelo STF ainda permite recurso, enquanto no caso da invasão dos sistemas do CNJ a decisão já transitou em julgado. Em ambas as frentes, a repercussão atinge o mandato: as decisões implicam perda do cargo parlamentar.
Condenações e o alvo: o Judiciário
No caso da invasão ao CNJ, o colegiado entendeu que ficaram configurados os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusou Zambelli e o hacker Walter Delgatti de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo explícito de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. “A Procuradoria-Geral da República acusou Zambelli e Delgatti de coordenar ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.” — PGR.
Além da pena de 10 anos, foi fixada indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos a ser paga em conjunto com Delgatti. Prevaleceu o voto do relator do processo do CNJ, o ministro Alexandre de Moraes, enquanto no julgamento sobre a perseguição armada o relator foi o ministro Gilmar Mendes — e a maioria do Supremo acompanhou a condenação. São penalidades que não caem do céu: resultam de condutas claras de ataque às instituições e de apologia à violência política.
É sintomático que figuras como Zambelli, celebrizadas pela militância antidemocrática e pela proximidade com os núcleos mais tóxicos do bolsonarismo, acabem exportando seu conflito com a democracia para tribunais europeus. A extradição em curso na Itália demonstra que a conta internacional também chega quando o jogo é sujo.
A direita que defende milícias, que arma seguidores e que tenta minar a confiança nas instituições públicas precisa ser desmantelada politicamente — sem delírios de impunidade e sem espaço para teatralizações de vitimização. Enquanto isso, forças populares e democráticas, lideradas por setores que organizam a resistência ao avanço autoritário, devem se fortalecer e articular um projeto que não apenas devolva estabilidade, mas que aproveite o momento para avançar na defesa das estatais, contra as privatizações e contra os bilionários que financiam o golpe cultural da extrema direita. Afinal, não basta derrotar os personagens: é preciso destruir as estruturas que os geraram e construir uma alternativa popular verdadeira e duradoura.
