A Câmara quer votar uma PEC que é, na prática, uma capa de chumbo para proteger parlamentares de investigações — e faz isso em meio a uma ofensiva do Judiciário sobre o uso de emendas parlamentares. Não é um acaso: é a velha política tentando salvar a própria pele enquanto a fiscalização aponta milhões em irregularidades. Aqui se decide se a democracia vira um clube de impunidade ou se a fiscalização tem vez.
Resposta ao STF
A discussão da chamada PEC da Blindagem voltou com força depois que o ministro Flávio Dino determinou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para investigar 964 planos de trabalho de emendas não cadastradas corretamente — R$ 694,6 milhões em jogo, segundo o TCU. Não custa lembrar que sete ministros do STF tocam inquéritos que envolvem cerca de 80 parlamentares e ex-parlamentares. Ou seja: a panela está quente, e os donos da panela querem trocar o fogão.
“A maioria das pessoas entendeu que esse é o melhor momento de fazer” — Mário Heringer (PDT-MG). E, claro, se é o “melhor momento” para alguns, é sinal de que há pânico entre os que veem suas contas e seus acordos balançarem. Essa PEC pretende proibir que deputados sejam afastados do mandato por decisão judicial e ainda determinar que prisões só sejam analisadas pelos plenários das Casas. Uma afronta direta à objetividade da Justiça e um convite à impunidade!
O que está em discussão
A versão resgatada em 2021 prevê que deputados e senadores não possam ser responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos — apenas por processos ético-disciplinares internos. E mais: medidas cautelares que afetem o mandato só valeriam após confirmação do plenário do STF. Em essência, transformar o Congresso num tribunal paralelo a si mesmo. Quem ganha com isso? Os mesmos abutres políticos que já choram a perda de regalias.
Por outro lado, a pauta inclui também uma PEC que extingue o foro privilegiado para crimes comuns — proposta que, na superfície, parece um avanço. Mas sejamos claros: a inclusão desse texto na pauta pode ser mera fachada para abafar a blindagem de verdade. Parlamentares avaliam que o texto do fim do foro não tem maioria e deve ser derrotado de propósito, jogando ao público a impressão de que houve equilíbrio.
Há ainda uma terceira investida: restringir o acesso de partidos ao controle concentrado de constitucionalidade no STF, exigindo que apenas siglas com pelo menos 20 parlamentares possam propor ADIs e ADCs. A justificativa oficial é “dar maior densidade normativa aos requisitos de legitimação ativa”. Na prática, é uma forma de atirar em movimentos e partidos pequenos, cerceando vozes que usam o Judiciário para defender direitos ou enfrentar medidas regressivas.
“É um tema que divide. Não existe um texto definido ainda. De hoje para amanhã haverá novas conversas e negociação” — Lindbergh Farias (PT-RJ). O tom do PT sugere prudência, mas a verdade é que num Congresso dominado por interesses das grandes corporações e pela direita antipovo, só a organização popular consegue barrar o pântano.
Atores como Hugo Motta e Arthur Lira são os protagonistas desse enredo — não por coincidência, mas por convicção: político que se alimenta de clientelismo quer é blindagem institucional. Enquanto isso, o campo democrático precisa resistir, denunciar e mobilizar.
É hora de escolher lados: aceitar a degradação das instituições para proteger corruptos, ou fortalecer o combate à impunidade e às manobras antidemocráticas. Para nós, socialistas e aliados do projeto popular do PT, a batalha é clara: defender o Estado público, as estatais, políticas sociais e um sistema judicial que não seja refém do jogo parlamentar. Quem pretende proteger privilégios merece ser exposto — e derrubado pelos votos, pela organização social e pela pressão nas ruas.
