O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que tenta enfrentar a adultização de crianças no mundo digital — redes sociais, sites, aplicativos, jogos eletrônicos e afins — e agora a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Era urgente: enquanto a direita neoliberal e seus aliados preferem lucrar com a exposição e a mercantilização da infância, o Congresso toma uma medida para proteger quem é mais vulnerável. E sim, é papel do Estado forte intervir quando o mercado transforma infância em produto! A proteção das nossas crianças não pode ser moeda de troca.
O que prevê o projeto
O texto impõe obrigações claras às plataformas: vincular contas de crianças e adolescentes a um responsável, remover conteúdo abusivo, comunicar imediatamente às autoridades casos de abuso sexual, sequestro, aliciamento e exploração. As empresas devem oferecer mecanismos acessíveis para denúncias e explicitar quando a moderação foi feita por automação ou por pessoas. Quem publica terá de ser notificado antes da remoção e poderá recorrer por meio de um procedimento claro na plataforma. O projeto também define categorias de conteúdo impróprio — exploração e abuso sexual, violência, indução a práticas auto lesivas, promoção de jogos de azar e venda de substâncias e produtos proibidos, publicidade predatória e pornografia.
Na Câmara, houve uma alteração limitando quem pode denunciar: apenas vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades representativas da infância, sem necessidade de ordem judicial. Isso visa evitar denúncias em massa e abuso processual, mas precisa ser monitorado para não cercear a sociedade civil. As sanções vão de multas proporcionais (até R$ 50 milhões) à suspensão temporária ou definitiva de atividades das empresas que descumprirem.
“Entendemos que as ressalvas criadas no referido dispositivo, embora louváveis, não são suficientes para justificar a legalização dessa prática, uma vez que não afastam o caráter de jogo de azar das caixinhas de recompensa” — senador Flávio Arns (relator). Essa foi a base para que o Senado restabelecesse a proibição de “loot boxes” para menores, entendendo que são porta de entrada para o jogo de azar.
Verificação de idade, controle parental e obrigações de prevenção
O projeto determina que mecanismos confiáveis de verificação de idade sejam adotados a cada acesso ao conteúdo, proibindo a autodeclaração como único critério. O poder público pode regular e certificar esses processos — algo que deveria ter sido feito antes de plataformas deixarem a ganância definir as regras do jogo. Contas de usuários até 16 anos devem estar vinculadas a um responsável legal; os provedores podem exigir a verificação de identidade desse responsável. Estado forte para proteger, não para vigiar.
As plataformas terão de oferecer ferramentas de supervisão parental, limitar tempo de uso de forma transparente e exibir avisos quando controles estiverem ativos. Também precisarão elaborar políticas contra assédio e intimidação, e promover programas educativos para crianças, família, escolas e suas equipes de suporte. Redes com mais de 1 milhão de crianças e adolescentes terão de apresentar relatórios semestrais com estatísticas de denúncias, conteúdo moderado e estratégias de gestão de risco.
O projeto ganhou velocidade depois do vídeo viral do influenciador Felca, que chamou atenção pública para o problema; o presidente da Câmara, Hugo Motta, divulgou que pautaria a proposta. “Vou pautar a proposta”, — Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nas redes, reagindo à repercussão do caso.
Este é um passo importante — e necessário — na disputa civilizatória contra quem lucra com a mercantilização da infância: bilionários das plataformas e seus lobbies não vão entregar privilégios sem resistência. Mas não basta sancionar; precisamos fiscalizar, fortalecer o aparato público, apoiar entidades que protegem crianças e exigir que o governo Lula transforme legislações em políticas públicas efetivas. A batalha é política e cultural: defesa das estatais e regulação pública são essenciais para proteger nossas crianças do mercado predatório. Está na hora de derrotar a lógica perversa da direita e construir uma sociedade que cuide das gerações futuras. Quem está conosco nessa luta?
