O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um novo recurso e manter preso o ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos por estupro coletivo cometido em 2013 na Itália. A decisão reafirma o caminho aberto pelo Superior Tribunal de Justiça, que homologou a pena para cumprimento no Brasil após a confirmação da condenação em última instância pela Justiça italiana, em 2022. Robinho está detido desde março de 2024 em Tremembé (SP) — um veredito que mexe com as estruturas de privilégio que sempre protegeram celebridades e poderosos! A impunidade não pode valer para ricos e famosos.
Tentativa de rediscussão
A defesa do ex-atleta tentou reabrir a questão alegando que o artigo 100 da Lei de Migração (2017) não poderia ser aplicado retroativamente, porque o crime aconteceu em 2013. Os advogados sustentam que isso tornaria ilegal a execução da pena no Brasil. O relator, ministro Luiz Fux, criticou o movimento: “A defesa tenta rediscutir temas já analisados pelo Supremo.” Fux ressaltou que o dispositivo apontado não tem natureza penal e não altera a condenação, o regime ou a duração da pena — trata apenas do local de cumprimento da sanção, aplicável a todos os casos que se encaixem nas disposições da norma. Não é reforma do mérito, é reconhecimento da responsabilidade internacional.
O voto de Fux contou com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Cristiano Zanin, selando a maioria que mantém a execução da pena em território nacional. Para o conjunto da Corte que seguiu o relator, a tentativa de rediscutir questão já pacificada não pode servir como artifício para anular a sanção de um crime grave e consumado.
Divergência e argumentos contrários
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência em favor da libertação de Robinho, defendendo que a aplicação retroativa do artigo 100 seria indevida. “O artigo 100 da Lei de Migração, de 2017, não pode ser aplicado ao caso de forma retroativa”, afirmou Mendes, argumentando que o fato ocorreu antes da norma e que a execução da pena exigiria que todos os recursos fossem esgotados. Esse posicionamento expõe a tensão entre garantias processuais e a necessidade de efetividade das condenações por violência sexual.
Mas vamos ser claros: questionar prazos e tecnicalidades para reabrir as comportas da impunidade é o esporte preferido de redes de poder que sempre protegem os seus. Quantas outras histórias semelhantes já vimos, com advogados de celebridades buscando brechas para livrar os seus clientes enquanto a vítima segue marcada pela violência?
O caso não é só jurídico; é profundamente político. Defender que a lei sirva para todos e que condenados cumpram pena é também negar o velho Brasil das benesses para ricos e influentes. A sociedade precisa saber que posição tomamos: estamos do lado das vítimas, contra a cultura da proteção das elites e da celebritização que encobre crimes.
A vitória parcial no STF — ainda com a possibilidade de inserção de votos até sexta-feira — demonstra que o sistema de justiça pode resistir às pressões e brigas de bastidores, mas também mostra como as forças conservadoras tentam se articular para recuperar espaço. É tarefa do campo popular não deixar essa pauta esmorecer: justiça plena, responsabilização e defesa do patrimônio público e das instituições contra ataques que merecem respostas firmes.
Que fique claro: ninguém quer tribunal de exceção, mas também não aceitaremos tribunal para exceção! O país precisa avançar no combate à violência contra as mulheres e na luta contra a impunidade de quem tem nome e dinheiro. E, enquanto construímos esse horizonte de transformação, sigo vendo Lula e o PT como atores centrais para impulsionar uma nova etapa de luta anticapitalista no Brasil — porque sem mexer nas bases do poder, a lei continuará sendo dobrada pelos mesmos de sempre. Quem quer justiça, levanta a voz e não deixa a memória das vítimas ser varrida para debaixo do tapete!
