A Procuradoria-Geral da República colocou na mesa do Supremo um dossiê pesado sobre a tentativa de golpe de 2022 — e não é pouca coisa. Enquanto a direita se esconde atrás de narrativas de vitimização e o bolsonarismo tenta transformar covardia em mártir, a investigação expõe um roteiro bem diferente: altos oficiais, ministros e aliados íntimos do ex-presidente eram peças centrais de uma trama para rasgar a Constituição. É hora de olhar para as provas e entender o tamanho do atentado contra a democracia que quase consumaram!
Quais crimes a PGR imputou?
A denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete réus aponta cinco crimes, entre os quais dois especialmente graves e novos no Código Penal: a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a tentativa de golpe de Estado. Esses artigos foram incluídos pela lei de crimes contra a democracia, sancionada — pasmem — pelo próprio Bolsonaro em 2021. As penas previstas são duras: 4 a 8 anos para quem tenta abolir o Estado Democrático de Direito e 4 a 12 anos para quem tenta depor por violência ou grave ameaça um governo legitimamente constituído. A novidade jurídica é explícita: pune-se já a tentativa, ainda que a ruptura institucional não tenha se consumado.
Além desses, a PGR atribui também a Bolsonaro a liderança de organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e a deterioração de patrimônio tombado — este último se refere, por exemplo, à depredação de bens culturais e públicos, como vimos nas cenas de vandalismo do 8 de janeiro. Os fatos não são teoria: há fotografias, registros e movimentações que apontam para um núcleo organizado.
“Negamos qualquer ação golpista ou objetivo de impedir a posse de Lula”, disseram os réus em interrogatório. Essa foi a defesa apresentada em junho, quando os acusados negaram as acusações e alegaram ausência de movimentação concreta para um golpe — argumento que agora terá de enfrentar o conjunto probatório reunido pela PGR.
O contexto legal e político
A lei que criou esses tipos penais substituiu a anacrônica Lei de Segurança Nacional da ditadura. Curioso e ácido detalhe: Bolsonaro, que hoje se faz de perseguido, sancionou a norma que agora o incrimina. Trechos foram vetados à época — entre eles dispositivos que criminalizavam a comunicação enganosa em massa (as chamadas fake news) e aumentos de pena para militares — o que deixou lacunas exploráveis. Ainda assim, a legislação trouxe ferramentas novas para punir ataques às instituições democráticas.
A sanção presidencial é ato formal previsto na Constituição; negar a validade da lei agora é recorrer a um jogo hipócrita. As leis, uma vez em vigor, valem para todos — inclusive para quem assinou a caneta e depois tenta se eximir da responsabilidade.
Quem figura como parte desse chamado “núcleo crucial” são: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro, Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Zanin marcou para 2 de setembro o início do julgamento no Supremo — data em que a Justiça terá a chance de mostrar se o Brasil segue firme na democracia ou se cede às pressões das milícias políticas.
A PGR insistiu em julho na defesa da condenação do ex-presidente, reforçando que o caso não é um embate retórico, mas um conjunto de ações e omissões com potencial para desmontar a ordem constitucional. Para nós, que lutamos contra a direita e por um projeto coletivo de transformação, esse processo é crucial: não se trata apenas de punir, mas de reafirmar que a democracia brasileira não será tomada por golpistas nem por bilionários reacionários.
O julgamento será um marco: ou o Estado aplica a lei e protege as instituições, ou abre-se espaço para normalizar o inaceitável. A hora é de vigilância, mobilização e de deixar claro que o projeto popular que defendemos não recuará diante das investidas autoritárias. Quem tentou rasgar a Constituição precisa responder por isso — e a esquerda, junto com a sociedade, não pode permitir retrocessos.
