A escalada do cerco jurídico e policial ao ex-capitão golpista ganhou mais um capítulo neste fim de semana: o ministro Alexandre de Moraes determinou o reforço do monitoramento na área externa da residência de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica em Brasília. A medida amplia a vigilância da Polícia Penal do Distrito Federal — que já faz o acompanhamento em tempo integral desde quarta-feira (27) — e autoriza vistorias em veículos que saiam da casa, incluindo os porta-malas, com registro detalhado dos veículos, motoristas e passageiros. O recado é claro: não há espaço para atalhos que favoreçam a impunidade de quem tentou desmontar a democracia.
Monitoramento reforçado e a chantagem internacional
O pedido parte de problemas práticos e políticos: a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF alertou sobre imóveis contíguos nas laterais e nos fundos que geram “pontos cegos” no monitoramento. Moraes, sensível a esse cenário, exigiu medidas que preservem a privacidade alheia sem abrir mão da efetividade da vigilância. “Importante ressaltar, portanto, que, embora a prisão domiciliar seja uma medida intermediária… continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade” — Alexandre de Moraes, ministro do STF. A mensagem soa como um freio nas tentativas de transformar prisão domiciliar em sinônimo de liberdade de fato.
Do outro lado, a Procuradoria-Geral da República opinou que é suficiente reforçar o controle externo — com câmeras e presença policial na área descoberta — sem a necessidade de agentes dentro da residência. “Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa… Certamente, porém, que há se ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços” — Paulo Gonet, procurador-geral da República. A PGR tenta, com isso, equilibrar garantias constitucionais e segurança pública, enquanto alguns tentam transformar cada decisão judicial em espetáculo midiático.
Não se trata apenas de um show midiático, trata-se de impedir fuga e obstrução da Justiça. E o perigo é concreto: além das manobras jurídicas internas, há a escalada externa protagonizada por parte da família e da base bolsonarista. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos buscando apoio para salvaguardar os interesses da família e tentando influir em autoridades estrangeiras, enquanto declara que age para anistiar os golpistas — um comportamento que MORAES e a PGR avaliam como potencial risco de fuga e de interferência no curso das investigações. Ainda por cima, o presidente Donald Trump impôs uma tarifa de 50% a produtos brasileiros e classificou o julgamento como uma “caça às bruxas”, numa mistura grotesca de chantagem econômica e apoio político.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas a prisão domiciliar decorre de outro inquérito: a investigação sobre coação a autoridades que apuram o episódio golpista, que inclui também seu filho Eduardo. O emaranhado de relações familiares, midiáticas e internacionais ilustra por que o Estado de direito precisa mostrar firmeza — mesmo diante da farsa alimentada por uma direita cada vez mais desmoralizada.
Que fique claro: não aceitaremos impunidade para os que atentaram contra a democracia. Defender o cumprimento das medidas é, ao mesmo tempo, defender a soberania popular que o bolsonarismo tentou destruir. E é também a hora de avançar: Lula e o PT, para além de uma alternativa eleitoral, surgem como protagonistas de uma nova etapa de luta contra o neoliberalismo e as oligarquias que alimentam esse caldo de autoritarismo. Precisamos transformar vigilância e justiça em alavancas para retomar iniciativas públicas, fortalecer estatais e enfrentar os bilionários que financiam essa direita retrógrada.
A determinação de Moraes e o acompanhamento da PGR sinalizam que o aparato institucional reagiu — ainda que tardiamente — ao perigo representado por uma família política que se julga acima da lei. Cabe à sociedade, à militância e às forças progressistas manter a pressão para que a resposta do Estado seja firme, transparente e, sobretudo, efetiva. Afinal, demorar a agir significa dar fôlego para quem sonha em voltar ao poder para aprofundar a devastação social e privatista que já conhecemos tão bem. Quem luta não retrocede!
