A denúncia da Procuradoria-Geral da República que chega à Primeira Turma do Supremo não é um relatório técnico friamente racional: é o espelho da tentativa mais explícita, coordenada e audaciosa de rasgar a Constituição desde o fim da ditadura. Em 517 páginas, com 137 delas só sobre Jair Bolsonaro, a PGR descreve não um líder solitário às voltas com bravatas, mas o epicentro de uma organização que usou o Estado como arma para sabotar a própria democracia. O país assiste, finalmente, ao momento em que a trama golpista que tentou se apropriar das instituições é levada à luz do dia — e isso, militantes, exige firmeza e mobilização!
Núcleo criminoso e as provas
A peça acusatória não economiza verbos nem metáforas: para o procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco, Bolsonaro “figura como líder” do esquema. “Principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”, escreveu Gonet, deixando claro que não se trata de opinião política, mas de conclusão funcional baseada em evidências. Documentos apreendidos apontam que havia um roteiro: repetir incansavelmente, de forma coordenada, a narrativa da vulnerabilidade das urnas eletrônicas para preparar o terreno de uma contestação ilegítima do resultado. Não foi um surto; foi um plano.
Os investigadores encontraram sinais de uma estratégia com timelines, atores alocados e uso de órgãos públicos como multiplicadores. A famosa “Abin Paralela” aparece como exemplo da instrumentalização da estrutura de inteligência para fins eleitorais — um crime em si quando a máquina estatal se transforma em máquina de campanha e desestabilização. A sequência de lives, discursos e documentos técnicos apresentados de maneira fora de contexto buscava dar aparência de cientificidade a um discurso de ódio e desinformação.
Instrumentalização da máquina pública
A PGR não deixa espaço para relativizações: o uso da Presidência para propagar mentiras tem peso jurídico e político. Quando um chefe de Estado mobiliza agências, recursos e autoridades para semear dúvidas, não há como classificar isso apenas como “crítica”. Exemplo prático: a live de 2021 no Planalto, com participação de agentes públicos, e a tentativa sistemática de transformar boatos técnicos — “código-fonte”, “ataque hacker”, “voto auditável” — em munição contra a confiança nas urnas.
A denúncia lembra ainda a ironia feroz do processo: Bolsonaro se elegeu valendo-se do sistema eletrônico de votação que depois passou a acusar. A inconsistência não é mera contradição retórica: é a prova de uma ação política que buscou apagar do mapa a alternância democrática quando ela passou a lhe ser desfavorável.
Bolsonaro, em seu interrogatório, negou qualquer intento golpista. “Não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e a denúncia da PGR é injusta”, disse ele, numa tentativa previsível de transformar acusação em vitimismo. Mas negar é uma estratégia política; responder por ações é tarefa do Judiciário — e da memória popular.
A chegada desse processo ao STF é um teste para as instituições e um aviso contundente para as forças de direita que prospectam retrocessos autoritários. Para nós, que lutamos por um projeto popular de transformação e por um Brasil que não se inclina aos caprichos dos bilionários e das elites reacionárias, é hora de avançar com cabeça fria e coragem. Lula e o PT, além de opções eleitorais, devem ser entendidos como protagonistas de uma etapa em que a disputa pela soberania popular ganha novas batalhas – e exige unidade da esquerda para defender as estatais, combater privatizações e reconstruir a confiança nas instituições.
A peça da PGR explode o esquema de impunidade e abre espaço para que a sociedade avalie, com fatos, quem realmente quis rasgar a Constituição. Que esse momento sirva para não apenas punir os responsáveis, mas para reafirmar que a democracia se defende com ação política, organização social e muita luta.
