O governo federal enviou ao Congresso a proposta de Orçamento para 2026 — um documento que mistura avanços sociais importantes, manobras fiscais conservadoras e uma dependência perigosa de receitas condicionadas e leilões para tapar buracos. É hora de olhar com lupa: há conquistas que o povo precisa defender, mas também há armadilhas nas contas que só serão resolvidas com luta e pressão popular contra a direita e sua fantasia de “mercado acima de tudo”.
Principais pontos
O governo propõe aumentar o salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.631, um aumento de R$ 113 — ou 7,44% — sobre o patamar atual. O salário mínimo proposto subiria para R$ 1.631, um aumento de 7,44%. O valor ainda é provisório: o número definitivo dependerá do INPC de novembro. Trata-se de uma vitória da política permanente de valorização do salário mínimo, uma bandeira que deve ser defendida contra a sanha privatista e os ataques da direita que odeia trabalhador pobre.
A proposta formal prevê um superávit de 0,25% do PIB (cerca de R$ 34,3 bilhões), mas o texto permite manobras contábeis — inclusive excluir R$ 57,8 bilhões do cálculo — e, no fim das contas, o resultado prático sinaliza um déficit estimado em R$ 23,3 bilhões para 2026. Na prática, porém, o governo projeta um rombo de R$ 23,3 bilhões em 2026. Se isso se confirmar, as contas públicas devem permanecer negativas ao longo do governo Lula — e isso não pode virar desculpa para desmontes neoliberais.
Para tentar cumprir a meta fiscal, a equipe econômica aposta em aumento do IOF, em uma medida provisória que eleva tributos sobre empresas, fintechs, criptoativos, apostas online e títulos incentivados, além de reduzir benefícios fiscais e buscar receitas extraordinárias. Entre as “fontes” esperadas estão: R$ 19,8 bilhões com redução de benefícios fiscais; R$ 20 bilhões com o Programa de Transação Integral (PTI); R$ 31 bilhões em leilões de petróleo; e R$ 54 bilhões previstos em dividendos de estatais — somando R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. Essa lista é a cheerleader das privatizações e da dependência de receitas voláteis — perigoso terreno para quem ainda acredita nas estatais como instrumentos de desenvolvimento.
O orçamento reserva R$ 12,1 bilhões para reajustes negociados de servidores do Executivo em 2026, mais R$ 4,4 bilhões para novas pactuações. Os acordos já firmados foram importantes para recompor perdas e honrar categorias essenciais — questão que a esquerda deve defender frente ao assédio fiscal da direita que quer cortar tudo. Por outro lado, o Bolsa Família (relançado pelo governo petista) não tem reajuste proposto para 2026: o projeto destina R$ 158,6 bilhões, R$ 8,6 bilhões a menos do que o previsto para 2025 — quando beneficiavam cerca de 19,2 milhões de famílias. Isso é um recado: em ano eleitoral há recuos, e a mobilização social precisa pressionar por ampliação imediata do programa.
O Executivo prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares — ferramenta que costuma servir como moeda de troca e alimenta as negociatas com o Congresso — e R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral. “Se não houvesse o fundo eleitoral, a previsão para as emendas parlamentares seria R$ 1 bilhão maior: R$ 41,8 bilhões” — Ministério do Planejamento. Os investimentos previstos ficam em R$ 85,5 bilhões, valor mínimo exigido pelo arcabouço fiscal, mas são despesas discricionárias e costumam ser contingenciadas quando há aperto.
O que nos cabe enquanto militância? Defender cada avanço social conquistado, combater qualquer tentativa de privatizar ativos estratégicos ou transformar dividendos e leilões em boia de salvação contábil. Lula e o PT têm papel central para empurrar uma agenda de ampliação de direitos e estatais fortes — mas só a mobilização popular garante que essa agenda não seja tomada pelo mercado e pela direita golpista. O Orçamento é campo de batalha: vamos para as ruas, vamos nos organizar, porque a hora é de avançar — não de recuar diante dos poderosos que acumulam lucros enquanto o povo aperta o cinto!
