A ação penal que leva à Primeira Turma do STF os nomes de Jair Bolsonaro e de sete outros réus não é um episódio qualquer: é o retrato nítido de um projeto de poder que tentou transformar a máquina do Estado num instrumento de ruptura democrática. A Procuradoria-Geral da República reuniu provas que, bem lidas, mostram que não se tratou de improviso — foi um plano documentado, hierarquizado e com ramificações nas Forças Armadas e em setores do próprio aparato estatal. “A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva” – Paulo Gonet, procurador‑geral da República.
Núcleo crucial
O processo concentra oito acusados, entre os quais o ex‑presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (ex‑diretor da Abin), Almir Garnier (ex‑comandante da Marinha), Anderson Torres (ex‑ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex‑ministro do GSI), Mauro Cid (ex‑ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex‑ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex‑ministro da Casa Civil). Eles respondem por crimes que vão da tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito até participação em organização criminosa armada e dano ao patrimônio tombado. Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. Em seus interrogatórios, claro, os réus negaram qualquer plano golpista. “Não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e a denúncia da PGR é injusta” – defesas dos réus — repetem o discurso da negação até o juízo final.
Provas e acusação
A PGR enumera um rol de provas que constrói a narrativa de golpe: lives e ataques sem provas às urnas (julho de 2021), a reunião com embaixadores em julho de 2022 com ataques ao sistema eleitoral, manuscritos e arquivos que descrevem um plano para desacreditar o voto eletrônico, mensagens e planilhas que mostram o manejo indevido de forças de segurança (incluindo a Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno, além da postergação deliberada de relatórios militares sobre as urnas para manipular a opinião pública. Há também registros da convocação do Alto Comando do Exército para que medidas fossem apresentadas para impedir a posse de Lula, minutas apreendidas sobre operações militares (“Punhal Verde Amarelo”, “Copa 2022”) impressas no Planalto e, por fim, as imagens da destruição do Congresso, do Senado e do STF em 8 de janeiro de 2023.
“Não há dúvida de que a organização criminosa desacreditou publicamente o sistema eletrônico de votação, valendo-se de recursos e agentes públicos, bem como mobilizou o braço armado do Estado” – Paulo Gonet, procurador‑geral da República. A PGR sustenta que essas ações formaram uma cadeia lógica e cronológica que visava não apenas tumultuar, mas substituir a vontade popular por um projeto autoritário.
O que salta aos olhos é a normalidade com que setores do Estado foram usados para um objetivo político antidemocrático. Isto não é teoria conspiratória; são planilhas, gravações e minutas apreendidas. Toda a ação progressiva e coordenada acima descrita, executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, resume a Procuradoria.
Para quem acha que a democracia é um bordado frágil, a lição é dura: ela precisa de quem defenda o Estado, as estatais e as instituições republicanas com firmeza e clareza política. Não basta punir possíveis responsáveis; é preciso desmontar as bases políticas e econômicas que alimentaram essa audácia golpista. E quem hoje se coloca na trincheira pela democracia — incluindo Lula e o PT — não é mera alternativa eleitoral: é parte da frente necessária para reagir politicamente ao autoritarismo e retomar uma agenda de defesa do patrimônio público e de aprofundamento das lutas populares.
O julgamento da Primeira Turma é, portanto, um teste de casa: vai o STF acuar diante da narrativa da mentira organizada ou mostrará que a lei e a Constituição ainda valem quando confrontadas com quem tentou destruí‑las? A resposta será decisiva para o futuro da democracia no Brasil — e cabe à esquerda, aos movimentos populares e às forças democráticas não só assistir, mas agir para que império da lei e justiça social caminhem juntos. Quem acha que dá para conviver com o bolsonarismo em sua forma institucionalizada que o diga: nossa tarefa é política e inadiável: derrotar a extrema‑direita nas ruas, nas instituições e nas urnas, e avançar num projeto popular verdadeiro.
