luta socialista

Não punir tentativa de golpe alimenta autoritarismo e ameaça a democracia, alerta Gonet no STF

O julgamento que se desenrola na Primeira Turma do STF não é cena de filme nem exagero retórico: é o retrato cru de uma tentativa de subversão da ordem democrática articulada por quem jamais deveria ter sido porta-voz das instituições. A denúncia da Procuradoria-Geral da República expõe que Bolsonaro e seu entorno não apenas flertaram com o golpismo — coordenaram planos, consultaram quartéis, incentivaram manifestações e até documentaram parte da empreitada. O recado do Ministério Público é claro: não punir isso é abrir a porteira para mais violência política.

Golpe não precisa de assinatura

Paulo Gonet fez questão de desmontar o argumento pueril dos bolsonaristas de plantão: não é preciso uma ordem escrita para que a tentativa de golpe exista. Paulo Gonet: “Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional.” Foram as reuniões, as minutas, as trocas de mensagens e o chamado à força que delinearam a tentativa. Quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso. Não estamos diante de delírio conspiratório, mas de prática operativa — e Gonet não economizou termos: Bolsonaro seria o maior beneficiado e, na avaliação da PGR, o líder da organização criminosa.

Paulo Gonet: “Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada.” Essa não é retórica de tribunal: é um alerta político para a sociedade. Permitir impunidade é sinal verde para milícias políticas, para os acampamentos em quartéis e para a banalização do atentado às instituições.

Atos ‘tenebrosos’ e o 8 de janeiro

Gonet descreveu, com dados e documentos, episódios que não cabem em eufemismos. Paulo Gonet: “Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas.” Do ataque ao prédio da Polícia Federal na diplomação de Lula, passando pela bomba encontrada em caminhão no aeroporto de Brasília, até os acampamentos golpistas e a invasão do dia 8 de janeiro — tudo faz parte de um mesmo roteiro. As investigações da Polícia Federal ainda trouxeram à luz planos macabros: listas e esboços que supunham o assassinato de Lula, do vice e de ministros do STF. Não são suposições: são registros produzidos pelos próprios articuladores.

Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados. E mais: testemunhas confirmaram que lhes foram apresentadas minutas da tramóia em mais de uma ocasião, o que reforça a tese de organização e premeditação. O 8 de janeiro, disse Gonet, pode não ter sido o objetivo inicial, mas virou a opção desejada e incentivada — o ápice violento da trama.

A retórica de setores da direita que tentam transformar um crime político em “protesto legítimo” faz lembrar que a reestruturação conservadora no país passa pela normalização da violência institucional. Não é coincidência que atores econômicos favoráveis às privatizações e ao desmonte do Estado tenham celebrado o caos. Para nós, socialistas, a defesa das estatais, do serviço público e da soberania é inseparável da defesa da democracia.

Que fique claro: este julgamento não é apenas sobre o passado imediato; é sobre a capacidade do sistema judicial e do povo de impedir a reprodução de um projeto autoritário. A luta política não se esgota nas urnas; exige vigilância, organização e uma resposta firme a quem pensa em transformar o Brasil numa república dos bilionários e das milícias.

Se a Justiça cumprir seu papel, estaremos diante de um marco importante para barrar a ofensiva reacionária. Se falhar, a impunidade será o combustível de novos ataques — e a direita, como sempre, tentará capitalizar o caos para avançar suas privatizações e seu programa de destruição social. A hora exige combate político, unidade popular e defesa intransigente das instituições democráticas.

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