A Justiça entra em campo contra uma das mais audaciosas tentativas de ruptura democrática que já vimos no Brasil recente. O julgamento da chamada “trama golpista” começa a partir desta semana na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e não é evento só para juristas: é um marco político, um enfrentamento entre a sanha autoritária que ainda ronda nossos palácios e a necessidade de proteger as instituições que permitem qualquer projeto popular avançar. Quem pensava que a barbárie política tinha acabado depois de 2022 que se prepare: o processo chega para responder se houve tentativa articulada e armada para manter no poder um ex-presidente derrotado nas urnas.
Quem está sendo julgado
Estão na berlinda Jair Bolsonaro — que cumpre prisão domiciliar em Brasília — e sete réus do chamado núcleo “crucial”: os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A PGR aponta esses nomes como os principais articuladores de uma estrutura que teria se organizado para impedir a posse e sabotar a democracia. Não é conversa de bar: é acusação formal da Procuradoria-Geral da República.
Quais são as acusações
A denúncia traz crimes gravíssimos: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. A PGR descreve Bolsonaro como “principal articulador, maior beneficiário e autor” das ações para manter-se no poder mesmo após a derrota eleitoral. Mesmo que o golpe não tenha se consumado, a lei permite responsabilizar quem organiza e tenta a ruptura — ação dolosa e política que não pode ser varrida para debaixo do tapete. Se a democracia tem remédio, ele passa pelo julgamento imparcial e pela responsabilização de quem a atacou.
Como será o julgamento
As sessões ocorrerão ao longo de cinco dias, com transmissões ao vivo — o g1 exibe o julgamento com imagens da TV Justiça — para que a sociedade acompanhe minuto a minuto. O cronograma previsto: 2 de setembro (manhã e tarde), 3 de setembro (manhã), 9 de setembro (manhã e tarde), 10 de setembro (manhã) e 12 de setembro (manhã e tarde). A 1ª Turma do STF é formada pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A ordem dos votos seguirá: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação depende da maioria dos cinco — pelo menos três votos favoráveis à acusação.
O desmonte das instituições sempre contou com rostos e estruturas: milícias políticas, membros das Forças Armadas cooptados, e gabinetes que confundem interesses pessoais com o destino do país. Não se trata apenas de punir indivíduos; trata-se de frear uma alternativa corrosiva que pretende enterrar o Estado e privatizar tudo o que sustenta a vida coletiva — serviço público, estatais, soberania. Quem torce por impunidade está, de forma explícita, alinhado com o projeto de entregar o país aos bilionários e às corporações, o que nós combatemos com todas as forças.
Para nós, que não aceitamos o retrocesso, o julgamento é também um momento de mobilização política. Lula e o PT são vistos por muitos aqui como mais do que opções eleitorais: são protagonistas de uma nova etapa de luta anticapitalista no Brasil, com a necessária defesa das estatais e dos direitos sociais contra os interesses privatistas que tentam reaparecer nas sombras. Este processo no STF pode reafirmar que a democracia tem leis e instituições capazes de responder à violência política — ou, se falhar, abrir um capítulo ainda mais perigoso para a luta popular.
Acompanhar o julgamento é obrigação cívica: não é espetáculo e nem “coisa de magistrado”; é defesa de direitos, de memórias e do futuro comum. E se a direita achar que impunidade é recurso ainda disponível, que venha a luz dos autos e o veredito público mostrar o contrário!
