A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entrou na reta final do julgamento que pode selar a responsabilidade penal do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados pelo projeto golpista que tentou destruir as instituições republicanas no 8 de janeiro de 2023. Depois de duas sessões dedicadas às sustentações orais das defesas — oito horas de discursos, anotações e provocações — os ministros agora afinam os votos. O que está em jogo é muito mais do que a cabeça de alguns militares e ex-ministros: é a capacidade do Estado democrático de direito de punir quem conspirou para arrancá-lo do povo.
O julgamento e os pontos em disputa
Ministros ouviram atentamente os argumentos das defesas e anotaram pilhas de papéis para ajustar votos que já estavam “encaminhados”, nas palavras reservadas de alguns magistrados. O relator, Alexandre de Moraes, abre a rodada de votação — e como sempre, o voto do relator tende a imprimir o ritmo do julgamento. A expectativa é que a sessão comece com Moraes e se estenda ao longo da semana: ritmo intenso, decisões pesadas.
Entre os pontos centrais que a Turma terá de decidir estão: a validade da delação premiada de Mauro Cid, questionada por várias defesas; se os réus podem responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe; e qual o grau de conexão entre os acusados e as depredações do 8 de janeiro, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e parcialmente destruídas. Não se trata de debate acadêmico: são crimes que ferem a própria base da convivência democrática.
As defesas tentaram transformar o tribunal em palco de relativizações e meias verdades. Mas a cena que mais chamou atenção veio da ministra Cármen Lúcia, que confrontou de forma direta a tese da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira. “Demover de quê?” — ministra Cármen Lúcia. E a réplica do advogado Andrew Fernandes foi taxativa: “Demover de adotar qualquer medida de exceção. Atuou ativamente, e há prova nos autos” — advogado Andrew Fernandes. Duas falas que deixam claro o contraste entre a tentativa de minimizar responsabilidades e as provas que apontam para ações concretas de sabotagem institucional.
Os réus no processo são: Jair Bolsonaro (ex-presidente); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Eles respondem por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, e crimes contra o patrimônio público — salvo Ramagem, que foi diplomado deputado e tem situação processual distinta em alguns pontos.
A pressão política é enorme: a direita e seus papagaios midiáticos farão de tudo para transformar o julgamento em palanque e para relativizar as provas. Não se engane: por trás das teses de “inocência” e “conspiração de mentiras” estão atores poderosos que sonham em voltar a governar para desmontar o que resta de políticas públicas e estatais. Não podemos permitir que a impunidade seja o prêmio por tentar derrubar a democracia. Este julgamento é um teste de força entre uma direita revanchista e uma sociedade que ainda acredita na justiça.
O que o processo diz, no fundo, é que há uma bancada de bolsonaristas disposta a tudo para restituir privilégios e privatizações, e há magistrados e procuradores que não vão ceder fácil. Para nós, que militamos por um projeto popular e de profundas reformas, o desfecho importa também como sinal: a derrota da trama golpista abre espaço para reconstruir instituições e avançar com políticas públicas e estatais que defendam a maioria.
O país acompanha. A mobilização democrática, a imprensa e as forças progressistas precisam manter a vigilância: o julgamento no STF não encerra a disputa política, mas pode marcar um ponto de inflexão. Se a Justiça fizer seu papel, teremos mais fôlego para enfrentar as elites que nunca amaram o povo. Se vacilar, pagaremos um preço alto. A hora é de atenção — e de organização.
