O ministro Alexandre de Moraes abriu prazo para que a Procuradoria-Geral da República e as defesas do chamado “núcleo 2” — o time de ex-assessores de Jair Bolsonaro acusado de tramar o golpe de 2022 — apresentem suas alegações finais. É mais uma etapa desse processo que desnuda, em público, as entranhas de uma tentativa de destruir a democracia brasileira. O calendário é claro: 15 dias para a PGR se manifestar e, depois da peça ministerial, mais 15 dias para as defesas. Tempo suficiente para que a verdade seja confrontada com as versões inventadas pelos réus — e para que se perceba quem estava realmente no comando das ações golpistas. Não se trata de “atos isolados” ou de mal-entendidos: estamos diante de uma operação coordenada por gente com cargos, influência e acesso a estruturas estatais.
Quem integra o “núcleo 2” e o que lhes é imputado
O tal núcleo é composto por nomes que, em circunstâncias normais, deveriam zelar pela ordem pública — e não conspirar contra ela. Entre eles estão Fernando de Sousa Oliveira (delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP-DF), Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro), Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor especial de Assuntos Internacionais), Marília Ferreira de Alencar (ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres), Mário Fernandes (ex-número dois da Secretaria-Geral, general da reserva) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da PRF). Juntos, segundo a denúncia da PGR, teriam “posições relevantes” na gestão das ações elaboradas pela organização golpista.
As acusações são gravíssimas: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. Entre as ações atribuídas a esse grupo estão o uso indevido da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para obstruir o funcionamento do sistema eleitoral e para dificultar a participação de eleitores que se imaginava contrários ao então presidente; a elaboração da minuta de um decreto golpista; e até a acusação de planejamento para assassinato de autoridades. Leia-se: não é delírio retórico, é plano e artilharia real contra a vida da democracia.
As audiências com testemunhas do chamado “núcleo crucial” já foram finalizadas — e o Supremo começava, neste momento, a ouvir testemunhas de acusação contra o “núcleo 2”. Testemunhas que, somadas às provas colhidas na instrução, formam o mosaico da trama. As defesas, claro, negam a participação dos seus clientes na conspiração. É o roteiro previsível: negar, minimizar, confundir. Mas o roteiro que interessa é o que se escreve nos autos, com documentos, mensagens, relatos e provas técnicas.
A quem ganha com isso? Aos que sempre apostaram na erosão das instituições democráticas: a extrema direita, os cliques bolsonaristas, a turma dos bilionários de direita que celebra qualquer ataque ao serviço público e qualquer privatização que renda ainda mais fortuna aos seus cofres. Nós, do campo progressista e popular, sabemos que não basta derrotar a barbárie nas urnas; é preciso desmontar politicamente seus operadores, salvar as estatais das garras privatistas e deixar claro que golpismo não se naturaliza nem se normaliza.
Não podemos aceitar que conspiradores com uniforme e cargo instrumentalizem o Estado para subverter a vontade popular. O processo no STF é um momento de exposição e responsabilização — e como militantes socialistas temos o dever de ampliar essa luz, de transformar a denúncia jurídica em mobilização política e cultural. Lula e o PT, para além das disputas eleitorais, aparecem aqui como parte de um campo que pode e deve empurrar a luta para além do paliativo: por direitos, por soberania e por um projeto popular que desmonte o poder real dos ricos que apostam na miséria e no caos.
O desfecho jurídico ainda dependerá das alegações finais, da análise do tribunal e, eventualmente, de sentenças. Mas politicamente o veredito já começou: a direita golpista está à vista, sem máscaras. Resta ao povo, aos movimentos sociais e às forças progressistas manter a pressão, exigir punição para os responsáveis e garantir que episódios assim não tenham espaço em um país que pretende ser democrático e soberano.
