A disputa no Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento de Jair Bolsonaro expõe mais do que tecnicalidades jurídicas: revela uma batalha política e simbólica sobre o que significa defender a democracia no Brasil pós-golpe. Nos próximos votos da Primeira Turma, ministros ouvidos pelo blog prometem ser didáticos — e com razão: é preciso desmontar, frase por frase, as tentativas da defesa bolsonarista de transformar crime em diálogo e crime grave em equívoco político. Quem acompanha a direita já sabe: tentam transformar traidores da república em vítimas de interpretações frouxas. Não vamos aceitar essa cegueira seletiva!
Golpe de Estado x abolição violenta do Estado Democrático de Direito: qual a diferença?
A Primeira Turma está diante de uma tarefa pedagógica. Não por acaso, ministros ressaltam que os votos precisam explicitar as distinções entre dois tipos penais que, na superfície, parecem próximos: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “No primeiro, a ação é para derrubar um governo eleito democraticamente. No segundo, o ataque é em relação às instituições, inclusive aos poderes Legislativo e Judiciário, além do próprio Executivo. Isso pode ser feito inclusive pelo governo que está no poder.” — disse um ministro ouvido pelo blog, tentando traduzir, em termos simples, uma discussão jurídica que a direita tenta embaçar.
A defesa de Bolsonaro já tentou a velha cartilha da minimização: alegou que um crime estaria contido no outro, tese de redução de danos jurídicos que soa exatamente como a estratégia política — diminuir para justificar. Alguns ministros, inclusive, têm mostrado simpatia recente por esse raciocínio, como nos posicionamentos de Luiz Fux na Turma. Mas há resistência: muitos ministros entendem que são figuras distintas porque o legislador as tipificou de forma separada. “Se não houvesse diferença, o legislador não teria tipificado dois crimes de forma distinta”, observou um integrante da Segunda Turma ao blog.
É preciso dizer com todas as letras: não se trata de mero jogo semântico! Golpe é derrubar um governo eleito; abolição violenta do Estado Democrático de Direito é atacar as instituições que sustentam a própria democracia. A diferença é política e prática. Uma pode ocorrer de fora para dentro; a outra, tragicamente, pode ser praticada por quem ocupa cargos públicos — como vimos com as tentativas de Bolsonaro de subverter os controles constitucionais.
Além disso, Bolsonaro e outros sete réus respondem por outros crimes conexos: organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Esses elementos tornam o caso mais complexo e demonstram que não se trata de uma quixotesca disputa retórica, mas de um conjunto de condutas com efeitos concretos sobre o patrimônio público e sobre a ordem democrática.
Os ministros entendem que será preciso gastar tempo dos votos para que não haja dúvidas para a população em geral. E isso é fundamental! Em tempos de desinformação industrializada pela direita, o STF tem o dever de explicar, de forma clara e contundente, por que determinados atos são crimes que atacam o núcleo da democracia — e por que quem os pratica precisa responder à justiça, sem privilégios.
Por que Bolsonaro é julgado no STF enquanto Lula, em 2017, foi na primeira instância? A resposta tem a ver com competência e com o objeto das ações: atos que atingem a estrutura do Estado democrático mobilizam a Corte, pois envolvem órgãos e prerrogativas republicanas. Já casos tradicionais de crimes comuns, em regra, tramitam na primeira instância.
O que está em jogo vai além da pena individual: é o debate sobre se aceitamos ou não que surtos autoritários sejam normalizados como “bravata política”. A direita tenta normalizar a violência institucional; nós, que lutamos pela democracia e por um projeto popular autêntico, não podemos permitir essa inversão de valores. O julgamento será uma oportunidade para o Supremo apontar, com clareza, o que é crime contra a democracia — e para a sociedade perceber que derrotar o bolsonarismo é também defender a própria forma como vivemos coletivamente.
