A atitude de Luiz Fux na Primeira Turma do STF não foi um deslize técnico: foi um presente embrulhado para Donald Trump e para toda a indústria da desinformação bolsonarista. Ao dizer que o Supremo seria “incompetente absoluto” para julgar o caso envolvendo Bolsonaro e seus aliados, Fux não apenas tentou justificar uma manobra processual — ele alimentou a narrativa da perseguição política que já é a pedra angular da defesa do ex-presidente no exterior. Como se não bastasse a crise institucional que vivemos, a fala de um ministro supremo acabou convertida em munição diplomática para quem quer desmontar o Estado democrático de direito.
“A meu ver, não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro… Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos.” — Luiz Fux.
“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa.” — Luiz Fux.
O argumento de Fux
Fux apoiou-se em duas linhas: a perda de prerrogativa de foro dos acusados e a alegada dificuldade da defesa em acessar documentos a tempo. Ambos são argumentos jurídicos que, numa leitura estrita, poderiam ser debatidos nas instâncias certas. O problema é o momento político e o cenário internacional. Enquanto ministros do Supremo já enfrentam pressão pública e ataques coordenados, a fala de Fux ricocheteia para além das salas do tribunal e entra direto no arsenal retórico de Trump e dos bolsonaristas. Não é hora de dar cobertura retórica ao inimigo. Nem de transformar a Corte em álibi para a impunidade política.
A conexão é clara: em julho, os EUA sancionaram o ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, num gesto que serve ao objetivo explícito de blindar Bolsonaro ao transformar críticas legítimas a decisões judiciais em narrativa de perseguição internacional. Essa intervenção externa não surge no vácuo; surge num tabuleiro onde vozes internas — inclusive de quem deveria defender a integridade do Judiciário — acabam jogando peças para o adversário. Resultado? O discurso de “perseguição política” ganha ressonância global, e a credibilidade do STF é atacada tanto por fora quanto por dentro.
Não podemos fechar os olhos ao caráter estratégico dessa movimentação: a direita autocrática, financiada por bilionários e nutrida por máquinas de ódio digital, precisa deslegitimar instituições para avançar com sua agenda de privatizações e entrega do país. A cada passo que ministros como Fux dão em prol de tecnicalidades que favorecem o réu, a direita celebra. E Trump sorri porque ganhou um aliado inesperado no tabuleiro jurídico internacional.
É óbvio que a defesa tem direito a acesso produzido, e que eventuais falhas processuais devem ser examinadas com rigor. Mas ninguém aqui defende caça às bruxas nem arbítrio judicial. O que está em jogo é muito maior: ou defendemos um STF capaz de enfrentar ameaças à democracia, ou assistiremos à normalização da impunidade política. A polarização nos exige clareza: combater o bolsonarismo significa também impedir que nuances jurídicas sirvam de desculpa para retrocessos autoritários.
O que fazer? A mobilização popular e a pressão política não podem recuar. Lula e o PT, apesar das críticas que merecem — e que devemos fazer com firmeza — continuam sendo forças centrais para reverter o avanço da direita e aprofundar um projeto popular que proteja estatais e conquistas sociais. Precisamos reforçar a defesa das instituições democráticas, manter o debate jurídico aceso e, sobretudo, não permitir que retóricas convenientes transformem a Justiça em instrumento de blindagem da elite corrupta. Afinal, vamos aceitar de braços cruzados que a direita use até o próprio sistema legal para se perpetuar? Ou vamos reagir com organização, rua e política para derrotá-la de vez?
