luta socialista

Fux reconhece validade da delação de Cid e defende benefícios, mas alerta para riscos processuais

O terceiro voto na Primeira Turma do STF deixou claro o óbvio para quem acompanha a trama golpista: há um esforço gigantesco para minimizar a violência antidemocrática do bolsonarismo, mas as provas acumuladas continuam esmagadoras. O ministro Luiz Fux reconheceu a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid — fechada com a Polícia Federal — e, ao mesmo tempo, não poupou críticas processuais que podem beneficiar as defesas. Em meio a elogios a Alexandre de Moraes, Fux também questionou se os advogados tiveram tempo suficiente para digerir o que recebeu como um verdadeiro ‘tsunami de dados’.

A delação de Mauro Cid entrou no tabuleiro como peça relevante, mas não isolada. A Procuradoria-Geral da República defende benefícios previstos em troca das informações prestadas, e foi nesse sentido que Fux se posicionou, apoiando a indenização processual proposta pela PGR. Ainda assim, a própria PGR apontou omissões e sugeriu reduzir eventual benefício — sinal de que ninguém aqui está bradando impunidade automática: a colaboração teve usos, mas não é a única base para a denúncia. O tsunami de dados não veio do nada.

As defesas tentam transformar o volume de provas em terreno de derrapagem jurídica: alegam pressão a Cid durante depoimentos — alegação que ele e seus advogados negam — e, sobretudo, clamam cerceamento por suposta falta de tempo para análise dos autos. Fux acolheu parte desse argumento ao discutir preliminares, chegando a questionar a competência da Primeira Turma para julgar o caso e aventando a possibilidade de anulação do processo por vícios formais. É um truque clássico: usar tecnicismos para tentar sepultar responsabilidades políticas.

Mas quem acredita que a história se reduz a técnicas processuais não está disposto a encarar o grau de organização do golpe: áudios, vídeos, gravações, minutas de golpe de Estado, anotações dos réus — o conjunto probatório é volumoso e convergente. Não há delação que flutue sozinha no oceano de provas. É esse emaranhado documental que dá substância à denúncia da PGR e justifica a urgência em julgar a tentativa de destruição de nossas instituições.

A colaboração com a Polícia Federal, e não com o Ministério Público Federal, é outro ponto que incomodou as defesas e foi objeto de discussão no julgamento. Juridicamente, o STF já havia admitido essa possibilidade, mas a novidade forneceu munição para os advogados, que tentam transformar uma escolha procedural em argumento de invalidade. O leitor comum pode se perguntar: será que todo mundo esqueceu que estamos falando de um complô para derrubar a democracia? Ou a estratégia é ganhar tempo, causando desgaste enquanto setores reacionários se reorganizam?

Não surpreende que ministros tentem equilibrar técnica e política. Fux elogiou Moraes — aquele que tem sido um dos poucos magistrados a enfrentar frontalmente o bolsonarismo — e, ao mesmo tempo, deixou claro que não vai compactuar com atropelos processuais. É preciso coerência: combater o golpe sem abrir mão do devido processo. Mas que fique claro: coerência não é sinônimo de leniência com os golpistas. A direita tenta se refugiar atrás de labirintos jurídicos enquanto planeja novos ataques.

Para quem luta nas ruas por democracia e justiça social, o que está em jogo é maior que interpretações processuais: é a capacidade de derrotar politicamente a direita, desmantelar suas estruturas e impedir que bilionários e interesses privatistas instalem um novo regime de retrocessos. Lula e o PT não são meros atores eleitorais neste episódio; para nós, emergem como protagonistas possíveis de uma nova etapa de luta anticapitalista, desde que mantenham firmeza contra acordos que capitulem frente aos barões do mercado.

A votação segue, e o placar aponta tendência de condenação para o núcleo crucial da trama. Mas a batalha judicial é só um dos campos. Precisamos manter a pressão política e popular, desmascarando a trapaça legalista que busca salvar figuras que conspiraram contra a República. Se o Brasil quer virar a página, é hora de fechar o cerco à impunidade e abrir espaço para um projeto de poder que coloque o povo no centro — e não os especuladores que sempre se alimentaram do caos.

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