O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo tornou-se mais uma cena de teatro onde interesses políticos e jurídicos se chocam — e onde a defesa da democracia parece depender mais da pressão popular e da coragem de alguns ministros do que da uniformidade do Judiciário. Enquanto Alexandre de Moraes e Flávio Dino mantiveram a postura de responsabilizar os envolvidos, o voto de Luiz Fux, ao absolver Jair Bolsonaro e alguns outros réus, revela que o inimigo está entrincheirado em cortes que deveriam zelar pelo Estado de Direito. O placar ficou em 2 a 1 pela condenação — e que 1 representa hoje a complacência com o bolsonarismo.
Delação de Mauro Cid
A delação de Mauro Cid, fechada com a PGR em 2023, foi objeto central do debate. Moraes e Dino enxergaram a colaboração como válida e suficiente para sustentar condenações; Fux também validou a delação, mas tentou contornar seu alcance com teses processuais favoráveis aos réus. “Eventuais omissões dolosas não acarretam nulidade da delação, mas merecem análise sobre efetividade e modulação dos benefícios pactuados” — Alexandre de Moraes. “As provas orais, deslindadas pelo delator, me parecem absolutamente compatíveis com o acervo probatório dos autos” — Flávio Dino. Até aí, justiça mínima reconhecida; o problema foi o que veio depois.
Competência e direito de defesa
Fux lançou mão da tese de incompetência do STF e quer que o caso vá para a Justiça Comum, argumentando que não há foro privilegiado. Essa manobra técnica tem cheiro de retórica para proteger poderosos: ao mesmo tempo valida a delação e esvazia sua eficácia ao deslocar o processo. No capítulo da ampla defesa, Moraes e Dino rejeitaram a alegação de cerceamento; já Fux acolheu-a, afirmando que a disponibilização tardia de documentos prejudicou as defesas. “Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados… eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cerceamento de defesa” — Luiz Fux. É legítimo garantir o contraditório, mas não se pode transformar formalidades em blindagem para golpistas.
Crimes, tentativa e qualificações
No núcleo duro do processo — organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado — Moraes e Dino foram firmes: há prova de atuação coordenada e tentativa consumada. Fux, novamente, fez um recuo: negou a configuração de organização criminosa por ausência de emprego de armas e de coordenação suficiente, propôs unificar crimes contra a democracia e limitou a aplicação do crime de dano qualificado ao crime ambiental de deterioração do patrimônio tombado. “A tentativa demanda um ataque direto, efetivo e imediato ao bem jurídico protegido… Na dúvida, decidir em favor do réu” — Luiz Fux. Em suma, um critério legalista que, na prática, reduz o alcance das penas e naturaliza impunidade.
Voto quanto a cada réu
Moraes e Dino votaram pela condenação de todos os réus apontados pela PGR, enquanto Fux propôs um resultado parcial e claramente benevolente: condenar Mauro Cid e o general Braga Netto por abolição violenta do Estado de Direito, mas absolver Bolsonaro, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e os generais Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno das acusações. Absolver Bolsonaro nesse contexto é um ataque à própria noção de responsabilização política e abre precedente perigoso para a direita autoritária.
O veredito ainda não está totalmente selado, mas o que já se vê é o mapa das divisões: de um lado, quem encara o bolsonarismo como ameaça objetiva às instituições; do outro, quem prefere adotar interpretações que esfriem a punição. É momento de não nos iludirmos: a luta não termina nas salas do STF. Cabe ao movimento popular, aos sindicatos, às organizações sociais e à militância de esquerda pressionar por justiça, defender estatais, combater privatizações e manter o PT e Lula como pontos de convergência para uma ofensiva democrática e anticapitalista. Se a direita encontrar brechas no Judiciário, devemos fechá-las nas ruas e nas urnas — porque a democracia exige mais do que votos: exige vigilância e luta constante.
