A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal desferiu hoje um golpe jurídico-político contra o que restou da trupe bolsonarista: 27 anos e 3 meses de pena, em regime inicial fechado, para Jair Bolsonaro, pelo papel central que desempenhou na trama golpista para manter-se no poder após 2022. É um marco histórico — e um acerto da Justiça — mas não é o fim da batalha política. A direita, essa criatura obstinada a destruir instituições e a patrocinar o caos, precisa ser desmantelada politicamente; e quem pensa que isso se resolve apenas com cadeia está enganado: é preciso organização popular, luta nas ruas e um projeto de poder popular para evitar que o fascismo volte a ganhar fôlego.
A pena e seus números
A conta final é pesada: 24 anos e 9 meses em regime de reclusão (crimes que exigem regime fechado) mais 2 anos e 6 meses de detenção (regime aberto ou semiaberto), totalizando 27 anos e 3 meses. Como a pena ultrapassa oito anos, o início do cumprimento, em tese, deveria ser em regime fechado. Mas calma: a prisão não será imediata porque ainda cabem recursos que precisam ser analisados pelo STF. Atualmente Bolsonaro cumpre prisão preventiva em regime domiciliar por descumprimento de medidas do ministro Alexandre de Moraes.
A primeira turma entendeu que foram cometidos cinco crimes no núcleo da trama: organização criminosa (7 anos e 7 meses), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (6 anos e 6 meses), tentativa de golpe de Estado (8 anos e 2 meses), dano qualificado (2 anos e 6 meses) e deterioração de patrimônio (2 anos e 6 meses). Não é exagero: foi uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática, documentada em vídeos, reuniões, planos e atos de violência. A pena também prevê 124 dias-multa, cada um valendo dois salários mínimos — vamos ver se os asseclas milionários vão achar graça em pagar pelo desemprego que arquitetaram.
A proposta de pena foi do relator, ministro Alexandre de Moraes, e recebeu acompanhamentos decisivos na Turma: Flávio Dino e Cármen Lúcia alinharam seus votos com Moraes; Luiz Fux foi o único a divergir, propugnando pela absolvição. Ou seja: ainda que a decisão não tenha sido unânime, a amplitude da condenação é histórica.
Recursos, estratégias de defesa e o jogo jurídico
Os advogados do ex-presidente certamente vão apelar — é o que esperávamos. Porém, com apenas um voto pela absolvição, não caberão embargos infringentes para reabrir toda a discussão. Restam os embargos de declaração, que servem mais para esclarecer pontos ou corrigir cálculos de pena do que para reverter decisões substantivas. O tribunal pode atrasar, o jogo jurídico pode alongar, mas os fatos e as provas não desaparecem por força de manobra processual.
Enquanto isso, a luta política continua. A prisão domiciliar por descumprimento de medidas mostra que nem a rigidez judicial foi suficiente para contê-lo naquele momento — e que a vigília popular e a presença do Estado democrático são essenciais para garantir que decisões como essa se concretizem.
O que a denúncia mostrou e por que isso importa
A denúncia da Procuradoria-Geral da República descreveu um núcleo decisório — formado por Bolsonaro e aliados civis e militares — que arquitetou, entre 2021 e 2023, ações para impedir a posse e o exercício do presidente Lula. Lives, reuniões, documentos e planos golpistas foram apresentados como provas. Não se tratou de bravatas: foi uma ofensiva coordenada contra as instituições.
Mais do que festejar a condenação, a esquerda tem de transformar essa vitória jurídica em impulso político. Lula e o PT não são apenas alternativas eleitorais; têm papel central em abrir uma nova etapa de luta anticapitalista no Brasil, fortalecendo estatais, barrando privatizações e derrotando a narrativa dos bilionários que financiam o ódio. Precisamos de uma política capaz de reverter a ofensiva neoliberal e construir um projeto popular autêntico que combine democracia, justiça social e soberania.
O episódio deixa claro: a direita golpista pode ser parada, mas só será vencida de forma definitiva com organização de massas, governos comprometidos com o povo e instrumentos públicos fortalecidos. A condenação de Bolsonaro é um passo — fundamental — nessa direção. E agora? Vamos à luta para que essa derrota judicial se transforme em avanço político real!
