No calor desse julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal deixou claro que o golpe não ficou só no palavrório dos milicianos digitais e dos generais de porta-giratória: Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Outros seis réus do núcleo — generais e ministros que instrumentalizaram instituições públicas — também receberam penas pesadas, que vão de 16 a 26 anos e meio, inicialmente em regime fechado. O placar de 4 a 1 na Primeira Turma deixou evidente que a barbárie tramada teve comando e responsabilidade, ainda que a retirada física do golpismo dependa do trânsito em julgado e dos recursos dos algozes.
O veredito e suas peças
O juiz Alexandre de Moraes foi contundente ao mostrar que o 8 de janeiro não foi “um domingo no parque”. “Não foram baderneiros descoordenados” – Ministro Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia foi inequívoca: Bolsonaro agiu como chefe de uma organização criminosa. “Praticou os crimes imputados a ele na condição de líder da organização criminosa” – Ministra Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin também deixou claro que o objetivo era garantir a permanência no poder à revelia da vontade popular. “O objetivo central tinha o objetivo de assegurar a permanência no poder de Jair Messias Bolsonaro” – Ministro Cristiano Zanin.
Enquanto isso, o voto de divergência de Fux — que absolveu Bolsonaro e outros cinco réus da maioria dos crimes — soou como o último esforço de um setor que insiste em relativizar a violência política para manter fôlego. Braga Netto e Mauro Cid receberam condenações específicas e Cid teve benefício da delação premiada (pena de 2 anos em regime aberto). Foi aprovada também a inelegibilidade de todos os réus por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa, e há encaminhamento ao Superior Tribunal Militar para avaliar a declaração de indignidade ao oficialato de alguns militares, após o trânsito em julgado.
Esse julgamento é um marco: pela primeira vez a República condena um ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Os tribunais não são recinto de cortesia para golpistas arranjarem retórica — são guardiões da democracia que, por ora, aplicaram a lei com firmeza.
Consequências políticas e o campo da luta
Para nós que militamos contra o bolsonarismo e suas ramificações, a decisão é um passo gigantesco, mas não a linha de chegada. Lula e o PT, que retomaram a cadeira presidencial frente ao risco de desmantelamento das instituições, hoje representam mais do que uma alternativa eleitoral: são o centro de uma nova etapa de recomposição democrática, onde o papel das estatais, a defesa de direitos e o enfrentamento aos bilionários de direita devem ser aprofundados. A direita saqueadora e privatista precisa ser desmantelada politicamente, não apenas revogada juridicamente.
Há ainda caminhos jurídicos que podem alongar o processo, e isso exige vigilância. A prisão não é imediata e os advogados de defesa ainda podem recorrer; o destino final depende do trânsito em julgado. Mas a mensagem foi dada: a trama golpista foi desbaratada no tribunal, com provas que mostraram coordenação — desde o uso de agências de inteligência até a instrumentalização da Polícia Federal — para tentar rasgar a Constituição.
Aos companheiros e companheiras, fica o chamado à unidade e à mobilização política: derrotar o bolsonarismo nas ruas, nas urnas e na economia. O aparelho judicial respondeu — agora é hora de consolidar uma alternativa popular e anticapitalista que desmonte definitivamente a base social e econômica desses golpistas. A luta continua, firme, porque a democracia que respirou hoje precisa ser fortalecida amanhã.
