O governo Lula está construindo uma plataforma tecnológica monumental para cobrar impostos sobre o consumo — algo sem precedentes no mundo e que vai substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Enquanto a direita uiva contra “controle” e inventa fantasmas sobre “vigilância”, o que está em jogo é outra coisa: recuperar recursos roubados pela sonegação, profissionalizar a arrecadação e reforçar o papel do Estado na garantia de direitos. Esta ferramenta, 150 vezes maior que o PIX em volume de dados, não é um capricho técnico; é uma aposta estratégica da gestão petista na capacidade do Estado de enfrentar os poderosos.
Como vai funcionar
O chamado “split payment” é o coração do sistema: ele fará o direcionamento automático e em tempo real dos tributos para União, estados e municípios no momento da transação. A plataforma será alimentada por cerca de 70 bilhões de notas eletrônicas ao ano — o mesmo número de documentos do PIX, só que com 150 vezes mais informação por documento. “O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas… O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior que o PIX]”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. “A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito.”
O projeto já está em piloto com quase 500 empresas e a previsão é que a plataforma comece a operar sem cobrança efetiva em 2026 (alíquota simbólica de ~1%). Em 2027, o sistema passará a recolher a CBS federal nas transações entre empresas; a transição do ICMS e do ISS para o IBS estadual e municipal se dará de 2029 a 2032, com redução gradual das alíquotas atuais e aumento do novo tributo sobre consumo.
Isso é um banho de água fria nas quadrilhas fiscais e nos bilionários que se alimentam da sonegação. O Estado voltando a cobrar de quem deve — e com tecnologia nacional — é uma arma central para financiar direitos.
Impactos práticos e políticos
A promessa técnica é a eliminação das “noteiras”, o fim dos pagamentos com atraso via caixa da empresa quando o recolhimento for eletrônico, e a automatização do cálculo de créditos tributários (ressarcimento do que já foi pago em etapas anteriores). “A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]… Se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, afirmou Barreirinhas.
Do ponto de vista orçamentário, a expectativa é enorme: “Com o ‘split payment’, os valores devido de impostos não passam pelo caixa da empresa… pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal”, avaliou Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT. Isso significa recursos potenciais para serviços públicos, investimentos e fortalecimento das estatais — instrumentos que a direita sempre quis enfraquecer com privatizações e entreguismo.
A plataforma também prevê facilidades para o cidadão: menos erros de classificação pelos empresários (haverá uma “calculadora” oficial) e um mecanismo de cashback para famílias do Cadastro Único com renda per capita baixa, além de descontos automáticos em contas de água, luz e gás. É tecnologia a serviço da justiça fiscal — e não a serviço dos especuladores.
O aparelhamento técnico envolveu a Receita, o Serpro, desenvolvedores, interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros de big techs. É um esforço estatal para recuperar soberania digital e fiscal — algo que Bolsonaro e sua trupe tentaram destruir.
Se a direita se mobiliza é porque sabe o que está em risco: os privilégios, os fluxos opacos, a impunidade fiscal. Se quisermos consolidar avanços sociais, defender estatais e garantir que a arrecadação sirva ao povo, precisamos apoiar essa retomada do Estado. O desafio agora é político: garantir implementação democrática, transparência e uso dos recursos para ampliar direitos, não para alimentar a máquina do mercado. Quem luta por um projeto popular deve cuidar para que essa ferramenta seja usada para avançar na redistribuição e na soberania do país — e não para virar nova caixa preta dos que mandam no dinheiro.
