O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu dar um basta na sandice de quem pensa estar acima da lei: negou o pedido de salvo-conduto da defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que queria voltar ao Brasil livre de qualquer risco de prisão após viajar clandestinamente aos Estados Unidos. Essa manobra para escapar das responsabilidades é mais um capítulo do espetáculo de desrespeito às instituições que a direita golpista insiste em promover.
Desde o instante em que desembarcou no aeroporto de Brasília, Marcos do Val foi alvo da Polícia Federal para cumprir as medidas cautelares decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar, que ousou desobedecer ordem expressa do STF ao embarcar rumo a Orlando, agora terá de responder por seus atos com uma tornozeleira eletrônica e a proibição de movimentar bens e contas bancárias. Afinal, não adianta tentar driblar a Justiça com arroubos de poder quando quem manda são as leis e não o ego inflado dos aliados de Bolsonaro.
A tentativa de obter um salvo-conduto – documento que garantiria “carta branca” para não ser preso – demonstra o grau de desespero de boa parte da direita articulando ameaças ao processo democrático. Será que achavam que o aparelho judiciário iria fechar os olhos para mais esse showzinho autoritário? É hora de lembrar que a resistência do STF é um freio essencial ao avanço da extrema direita, ainda que o próprio tribunal seja terreno de disputas e contradições.
Medidas cautelares impostas a Marcos do Val
Por determinação de Alexandre de Moraes, o senador é agora monitorado eletronicamente e submetido a um rigoroso regime de restrições:
– Uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno de segunda a sexta-feira (19h às 6h) e regime integral durante fins de semana, feriados e dias sem expediente parlamentar;
– Cancelamento e devolução imediata do passaporte diplomático, com ofício ao Ministério das Relações Exteriores;
– Proibição de atuação em redes sociais, direta ou indiretamente, para frear a propagação de fake news e ataques a servidores públicos;
– Bloqueio de bens, ativos financeiros, contas bancárias e investimentos;
– Suspensão de chaves PIX, cartões de crédito e débito;
– Imobilização de veículos registrados em seu nome;
– Congelamento de salários e verba de gabinete.
Essas medidas são rigorosas, mas necessárias para conter quem tenta minar a democracia e fomentar planos para anular eleições. “O cumprimento imediato das decisões judiciais é imprescindível para a credibilidade do sistema de justiça e o equilíbrio institucional”, afirma a advogada criminalista Laura Mendes.
O histórico de ataques de Marcos do Val à Polícia Federal e as suspeitas de conspiração contra o resultado da eleição de 2022 deixam claro o caráter golpista de parte da bancada conservadora. Esse episódio escancara o projeto antipopular que corre nos bastidores: concessão de privilégios a indivíduos que se consideram intocáveis, ao mesmo tempo em que o povo sofre com desemprego e a conta da crise é empurrada goela abaixo.
É inegável que o STF precisa ser fortalecido enquanto guardião da Constituição, mas sem perder de vista que o verdadeiro antídoto contra o autoritarismo é um projeto popular robusto. Lula e o PT têm diante de si a missão de não só garantir a estabilidade institucional, mas de avançar na transformação econômica do país. É hora de estatizar setores estratégicos, de ampliar os investimentos em saúde e educação, e de enfrentar de corpo e alma o poder dos bilionários que financiam esses golpes de bastidores.
Este episódio de tornozeleira eletrônica é mais do que um castigo individual: é um sinal de alerta para toda a esquerda. Não podemos esperar apenas pela Justiça para reagir. Precisamos de mobilização nas ruas, de organização popular e de um programa que coloque o Brasil a serviço dos trabalhadores, e não das elites. A luta continua e é dessa unidade que sairá a força necessária para, de vez, enterrar as pretensões golpistas da direita.
