O Ministério Público Militar está pronto, à espera apenas da decisão penal se tornar definitiva, para pedir ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente dos oficiais condenados na trama golpista julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação é burocrática, mas política e simbólica: não é um novo julgamento, é a aplicação lógica das consequências de uma condenação criminal que busca arrancar privilégios e imunidades de quem tentou subverter a ordem democrática. Não se trata de vingança, mas de responsabilização institucional.
Quem são os condenados e o alcance da medida
A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação na tentativa de golpe. Dos condenados, seis são militares: Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército), Augusto Heleno (general do Exército), Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército), Braga Netto (general do Exército), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército) e Almir Garnier (almirante da Marinha). O STF determinou que, após o trânsito em julgado das condenações, o tribunal comunique o STM para que este avalie a perda de posto e patente de cinco desses oficiais — Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio, Braga Netto e Garnier. Mauro Cid ficou fora dessa lista por ter recebido pena de até dois anos, o que o exclui do procedimento específico, embora possa vir a enfrentar processo administrativo no Exército que termine no STM.
Importante: o processo na Justiça Militar não revisita o mérito penal, não é um novo júri. O papel do STM é avaliar se a condenação criminal torna o militar indigno do oficialato, com possível retirada de prerrogativas e remunerações. Retirar patentes de golpistas é um passo necessário para purgar as Forças Armadas da peste autoritária que tentou apodrecer a República.
“A atuação do Tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio (por iniciativa própria). O STM exerce função eminentemente jurisdicional; a execução das decisões, como a eventual perda de posto e patente, ocorre no plano administrativo, a cargo do Comando Militar da Força a que pertence o oficial condenado”, explicou a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente da Corte Militar.
Como tramita o processo no STM
O rito é claro e técnico: quando não houver mais recursos, o Ministério Público Militar apresentará ao STM a Representação para Declaração de Indignidade com o Oficialato contra os réus. Um relator é designado e os militares terão prazo para defesa escrita; na falta de resposta, defensor público assume a defesa. O caso passa por revisor e vai a plenário do STM, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis), com quórum rígido de dois terços para julgamento. Na sessão, relator, revisor e partes expõem argumentos; o presidente, em regra, não vota, e empates favorecem o réu. Se a decisão se tornar definitiva, o comandante da Força é comunicado para tomar providências administrativas que podem afetar remuneração e situação funcional.
Esse procedimento deixa claro que o Estado tem mecanismos institucionais para responder a conspirações internas — se houver vontade política e pressão social para que esse caminho seja efetivamente percorrido.
O fato de o STM só poder agir mediante provocação do MP Militar cria uma janela política: o momento em que o Ministério Público se mexe revela o equilíbrio de forças e a capacidade do aparelho de Justiça de responder às pressões autoritárias. “O Superior Tribunal Militar afirmou que só pode analisar o caso se for provocado pelo Ministério Público Militar”, diz a nota do tribunal.
A direita golpista tenta sobreviver nos resquícios das instituições; nossa tarefa é empurrá-la para fora, nas ruas e nas leis. Lula e o PT, além de instrumentos eleitorais, têm diante de si uma oportunidade histórica para aprofundar a etapa democrática e anticapitalista que defendemos: fortalecer as estatais, barrar privatizações, desmontar redes de influência dos bilionários de direita e garantir que quem ataca a Constituição sofra as consequências. A mobilização política e a pressão popular serão decisivas para que a punição não fique no papel — e para que a memória do país registre que os golpistas perderam mais que um processo: perderam honra, posto e espaço.
