A condenação de Débora Rodrigues a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF é mais um episódio denso dessa crise política que insistem em tratar como “casos isolados”. Não foi. Foi pichação? Sim. Foi parte de ataques antidemocráticos? Também. E a sentença — que inclui crimes graves como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — deixa claro que o Estado brasileiro decidiu não fingir que nada aconteceu naquele 8 de janeiro. Mas a reação judicial também revela algo sobre como o país encara responsabilização e memória política: justiça que pune, mas que, por ora, opta por prisão domiciliar controlada no início da execução. Por quê? Porque o Supremo, nas mãos de ministros que têm papel central no enfrentamento ao bolsonarismo, prefere uma saída cautelar antes de outra etapa do processo penal.
O processo e as provas
Débora Rodrigues foi condenada pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada — totalizando 14 anos. Entre os atos que pesaram no processo está a pichação com batom na estátua “A Justiça”, com a frase “Perdeu, mané”, gesto simbólico e provocador no contexto dos ataques aos Três Poderes. A Procuradoria-Geral da República sustentou, com laudos e imagens, que é ela quem aparece nas gravações e que, inclusive, ela teria confirmado nos interrogatórios a autorreferência às cenas.
“Pode-se visualizar pelas imagens coletadas, de maneira nítida, a denunciada em cima da estátua ‘A Justiça’, depredando-a pela escrita da frase ‘perdeu, mané’, com batom vermelho, cuja cor também se reflete em seu rosto e suas mãos. Está rodeada de inúmeros outros manifestantes e aparenta celebrar a conduta danosa”, afirmou o Ministério Público.
O ministro Alexandre de Moraes, arguindo que as possibilidades recursais foram esgotadas, determinou que a pena comece a ser cumprida em regime domiciliar, com medidas cautelares — entre elas a proibição do uso de redes sociais — mantendo fiscalização sobre a condenada. Ou seja: execução da pena, porém sob controle e evitando a exposição nas ruas ou o uso das plataformas para inflamar novos atos.
Defesa, argumentos e polarização
A defesa da cabeleireira alegou cerceamento e falta de acesso a provas (imagens que estariam sob guarda do Ministério da Justiça) e sustentou que Débora foi a Brasília para manifestar-se pacificamente, sem integração a um plano golpista. Também ressaltaram que o ato em si — “usar batom para escrever na estátua” —, segundo eles, não configuraria violência ou grave ameaça exigida pelo tipo penal.
“A ré compareceu aos atos de 8.1.2023 com o intuito de manifestar-se pacificamente… Não há evidências de que ela tenha aderido a qualquer plano golpista ou que tenha participado de reuniões ou articulações prévias com esse fim”, declararam os advogados.
A disputa entre prova e interpretação jurídica se insere num contexto político mais amplo: enfrentamos uma direita que organizou um projeto de ruptura institucional e que ainda hoje tenta minimizar sua responsabilidade. Como socialista, não tenho nenhuma simpatia pela pichação ou pela violência contra patrimônio público — mas também sei que a resposta do Estado deve ser firme e orientada por justiça social, sem seletividade política!
A direita golpista precisa ser desmantelada politicamente! E, para isso, não basta punir atos; é preciso desmontar as redes, o financiamento, a narrativa que legitimou o 8 de janeiro. O Estado deve punir quem ataca a democracia, mas também ampliar políticas que eduquem, empoderem e organizem a classe trabalhadora para que esses absurdos não se repitam.
O caso Débora é, portanto, um símbolo: de um lado, a responsabilização por um ataque aos pilares democráticos; do outro, a necessidade de uma resposta social e política que não se limite ao circuito penal. Lula e o PT, apesar das críticas que possam receber, são hoje peças centrais na construção de uma nova etapa de luta anticapitalista no Brasil — e caberá a nós, militantes, transformar decisões judiciais em políticas públicas que ataquem as raízes do ódio e do bolsonarismo, e não apenas seus sintomas. Afinal, quem pensa que basta fechar a cortina do tribunal para encerrar a farsa, está muito enganado!
