A Procuradoria-Geral da República colocou no papel aquilo que a maioria de nós já desconfiava: havia, sim, um núcleo organizado para golpear a democracia brasileira. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR pede a condenação de nove acusados pelo chamado “núcleo 3” da trama golpista — um grupo que, segundo o órgão, atuou em duas frentes complementares e coordenadas: uma para pressionar as Forças Armadas e forçar a assinatura de um decreto autoritário; outra para executar ações de campo destinadas a neutralizar autoridades e semear a instabilidade social necessária à ruptura institucional. O plano era concreto, não fruto de delírio improvisado de alguns fanaticamente desinformados.
“Os diálogos descobertos pelas investigações revelaram muito mais do que a consciência dos réus sobre a regularidade do processo eleitoral. Comprovou-se que, no meio castrense, não apenas se conhecia a elaboração da minuta golpista, como também já se sabia da resistência de alguns Comandantes ao intento disruptivo”, escreveu a procuradoria. (Procurador-Geral da República, Paulo Gonet)
Do plano aos atores
A PGR não fala em suposições: afirma que houve “colocação em marcha do plano de operação antidemocrática”. Direita golpista desnudada! Entre os acusados que teriam pressionado a cúpula militar para a assinatura do decreto estão Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. O outro grupo, encarregado de ações práticas para neutralizar autoridades e criar o caos social, inclui Rodrigo Bezerra de Azevedo, Rafael Martins de Oliveira, Hélio Ferreira Lima e Wladimir Matos Soares.
“Em conjunto, esses eventos revelam não uma maquinação desgarrada da realidade prática, tampouco meros atos de cogitação; houve, antes, colocação em marcha do plano de operação antidemocrática”, diz a manifestação. (PGR)
A peça da PGR diz ainda que a articulação entre esses atores não existia em vácuo: o ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido o centro motor, inspirando e estimulando os acusados. “A cooperação entre si dos acusados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-Presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal.” (PGR) Traduzindo: havia liderança política clara, e ela vinha do Planalto!
Nem tudo é retórica jurídica: a PGR também solicitou a desclassificação da conduta de Ronald Ferreira de Araújo Júnior para enquadrá-lo por incitação ao crime (art. 286, parágrafo único, do Código Penal), abrindo a possibilidade de negociação para benefícios penais. Ou seja: além de buscar responsabilização, o Ministério Público quer instrumentos práticos para desmontar a engrenagem e obter provas que possam alcançar toda a cadeia de comando político do ataque à democracia.
Qual é o saldo político dessa denúncia? Primeiro, que o bolsonarismo – esse movimento crescido na mixórdia de ódio, fake news e nostalgia autoritária – não é apenas um conjunto de tweets e passeatas. É rede, comando e tentativa de tomada do poder por vias fora da Constituição. Segundo, que a disputa que temos nas mãos é entre projeto democrático-popular e grupos dispostos a romper a ordem para manter privilégios, enriquecer e impor um projeto de brutalidade social.
Não haverá trégua enquanto os autores do golpe não forem responsabilizados! Se queremos uma alternativa de verdade — que não contente apenas com a volta das instituições, mas que avance na defesa das estatais, no combate aos ataques privatistas e na construção de um projeto popular autêntico — precisamos transformar esses processos em trincheiras de luta política e jurídica. Lula e o PT não são apenas gestores eleitorais: são, hoje, parte da linha de frente contra o retrocesso. A direita golpista precisa ser desmontada, deslegitimada e derrotada em cada praça, tribunal e fábrica de opinião. A democracia exige vigilância, mobilização e, sim, uma resposta contundente da esquerda organizada!
