O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje uma lei que sinaliza um recuo — ainda que necessário — da selvageria digital que expõe e sexualiza crianças nas redes. Chamado por muita gente de “ECA Digital”, o projeto contra a “adultização” promete criar mecanismos mínimos de proteção em plataformas, jogos e aplicativos. É uma vitória do Estado contra a selvageria do mercado que lucra com tudo, inclusive com a exploração de menores. Mas não nos enganemos: proteger crianças é obrigação — e essa lei é só uma parte da batalha maior contra o poder sem freio das big techs.
PL da Adultização
O texto sancionado impõe obrigações aos provedores de serviços digitais: vincular perfis de crianças e adolescentes a um responsável, remover conteúdos considerados abusivos para esse público e adaptar produtos quando houver possibilidade de uso por menores. Em caso de descumprimento, as multas vão de R$ 10 por usuário cadastrado até um teto de R$ 50 milhões; empresas podem ter atividades suspensas temporária ou definitivamente. Não é exagero: plataformas que lucram com a exposição de crianças precisam ser punidas e contidas.
A medida vem após a repercussão de um vídeo viral e do debate público sobre a “adultização” nas redes — e é um sinal de que o Estado ainda pode intervir quando o mercado falha em proteger o mais vulnerável. Ainda assim, saibamos que leis são ferramentas; sem fiscalização vigorosa e vontade política, seguem sendo papel pintado para acalmar as manchetes. Quem lucra com cliques e visualizações vai fazer de tudo para empurrar a responsabilidade para os pais e privatizar a culpa.
Regulação econômica das big techs
Paralelamente, o Planalto vai enviar ao Congresso um projeto que mira o poder econômico das gigantes do Vale do Silício. Inicialmente, queria-se juntar a regulação de conteúdo com a regulação econômica — ideia sensata. Mas o Congresso mostrou que, quando o objetivo é enfrentar oligarquias digitais, tem muita mãozinha da direita e dos interesses corporativos. Resultado: a equipe decidiu separar os textos. O governo calcula que haverá menos resistência à proposta econômica do que àquele que mexe diretamente no conteúdo. Pois que venham os debates; é hora de atacar o monopólio!
O texto econômico, obra do Ministério da Fazenda, amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), criando uma Superintendência de Mercados Digitais. A intenção é coibir práticas anticoncorrenciais típicas das big techs: falta de transparência nos buscadores, taxas abusivas nas lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento. É preciso desmontar as cercas dos bilionários que engolem concorrentes e sufocam startups nacionais!
O projeto mira principalmente as chamadas “big five” — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft — e pretende aplicar medidas customizadas, um “cardápio” de intervenções para cada caso. É uma tentativa de recuperar alguma soberania econômica diante de empresas que agem como Estados privados, com influência política e controle sobre dados que deveriam ser bens públicos. A regulação não é só técnica; é uma luta de ponta contra a economia concentrada que empobrece a democracia.
O cenário político, porém, exige vigilância. A direita, sempre pronta a defender privilégios, vai usar seu repertório de fake news e histeria para mobilizar contra qualquer medida que prefira interesse público ao lucro desenfreado. Não podemos aceitar que o debate sobre conteúdo seja usado para criminalizar movimentos sociais ou reforçar censura seletiva; ao mesmo tempo, não podemos deixar que plataformas continuem lucrando com a exploração de crianças e com práticas monopolistas.
Quem é de esquerda deve apoiar medidas que protejam crianças, fortaleçam o papel do Estado e ataquem os oligopólios digitais. Lula e o PT, criticáveis em muitos pontos, hoje se colocam — com acertos e limitações — como protagonistas de uma nova etapa de intervenção estatal contra o capital concentrado. Se queremos de fato desmantelar a direita e seus projetos privatistas, esse é um bom campo de batalha: defender estatais, regulamentar as techs e garantir que plataformas não virem territórios sem lei. A luta continua — e não vamos recuar diante dos lobos de gravata.
