A Câmara aprovou em dois turnos a famigerada “PEC da Blindagem”, um escudo jurídico que transforma o Congresso em fortaleza contra investigações e punições, tal como vinham defendendo os interesses do Centrão. Em 1º turno foram 353 votos a favor e 134 contra (era preciso 308); no 2º turno, 344 a 133. A movimentação política que empurrou esse texto para frente foi tão explícita quanto cínica: Arthur Lira negociou a aprovação para encerrar o motim de deputados da oposição provocado pela prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Quem sai ganhando? Os parlamentares que querem continuar intocáveis.
O que a PEC altera — e por que isso é perigoso
A proposta introduz várias mudanças clusterizadas em favor de privilégios: permite votação secreta para decidir sobre prisão de colegas em flagrante; exige que medidas cautelares só sejam aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (e não por instâncias inferiores); restabelece a exigência de autorização das Casas Legislativas antes de processar parlamentares; e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com assento no Congresso. Em outras palavras, uma reforma que não restabelece “regras da Constituição de 1988”, como propagandeiam seus defensores, mas amplia mecanismos de blindagem e impunidade!
Agora, um parlamentar preso em flagrante pode ter sua situação decidida por votação secreta da própria Casa — ou seja, por seus pares que podem, convenientemente, livrá-lo da prisão. E o STF passa a ver seu poder de investigação cerceado por prazos e autorizações que dependem do Congresso.
A PEC retoma, com roupagem moderna, um velho corporativismo: antes de 2001 havia a necessidade de licença prévia da Casa para abrir ação contra deputados e senadores; uma emenda derrubou essa exigência e permitiu investigações mais autônomas. Agora a Câmara e o Senado voltam a ter poder de veto — em votação nominal — sobre o envio de processos ao STF, com prazo de até 90 dias para decidir. Resultado provável? Lerdeza, proteção e retrocesso nas investigações de corrupção.
Quem votou o quê? O Centrão e as bancadas mais conservadoras foram as principais apoiadoras: PL, União Brasil, PP, Republicanos, MDB; partidos como PSOL e PCdoB votaram unânimes contra. O PT aparece numa cena complexa: houve 12 votos favoráveis no 1º turno, mas o partido foi majoritariamente contra, computando 51 votos contrários — reflexo das tensões internas e da construção estratégica do campo progressista diante de uma ofensiva do conservadorismo. É hora de debate e não de acomodação!
O argumento oficial dos defensores da PEC é que ela “volta ao espírito da Constituição” e protege o funcionamento das Casas. Mentira! A verdade é que o texto cria mecanismos que favorecem a impunidade e a manipulação política dos processos — justamente o que serve aos que têm medo das investigações e não à defesa da democracia.
Nós, que militamos pela derrubada das estruturas conservadoras e pela reconstrução de um projeto popular, devemos enxergar essa PEC como um ataque direto à luta contra a corrupção e ao controle social. Não se trata apenas de uma disputa jurídica: é um embate de forças entre uma política de impunidade e um projeto democrático-popular que pretende resgatar o Estado como instrumento de interesses da maioria, não de uma oligarquia parlamentar!
O que vem agora? Ainda há destaques a serem votados; depois, a proposta segue ao Senado. A tarefa dos movimentos sociais, das esquerdas e de setores republicanos é clara: denunciar, mobilizar e pressionar senadores para barrar essa aberração. Lula e o PT, que têm papel central neste novo ciclo de lutas, não podem se apagar frente a essa ofensiva — é hora de consolidar alianças e enfrentar o Centrão com coragem e clareza política.
A PEC da Blindagem é um sintoma — e um acelerador — da crise institucional: se não reagirmos com organização, mobilização e combate político, vamos assistir à naturalização de privilégios que corroem o Estado democrático. Quem ama a democracia, quem luta por justiça social e por estatais que sirvam ao povo, precisa entender que esta batalha é decisiva!
