A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto de anistia que tem tudo para virar um salvo-conduto aos que atacaram a democracia — e isso foi feito com a pressa típica de quem quer varrer a sujeira para debaixo do tapete antes que a opinião pública acorde. A manobra, articulada por líderes da oposição e selada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), abre caminho para que um texto que sequer está definido seja votado direto no plenário. É a pressa da impunidade mascarada de “pacificação”!
A peça jurídica usada para dar o pontapé foi um projeto já pronto do ex-prefeito Marcelo Crivella, mas atenção: isso não significa que será o texto final. Ainda assim, o recado está claro: querem acelerar e forçar uma solução que amenize as penas dos que participaram de tentativas de golpe, incluindo, possivelmente, o próprio Jair Bolsonaro. A ambiguidade é proposital — mantém no ar a possibilidade de limpar a barra dos grandes responsáveis enquanto as negociações corrõem por trás das cortinas. É a política do tapinha nas costas para golpistas e da lupa para quem luta por direitos.
“O trabalho desta presidência, com o requerimento sendo aprovado, será construir, com o futuro relator, um trabalho que traga ao país à pacificação”, disse Hugo Motta, presidente da Câmara. “Tenho plena convicção de que a Câmara dos Deputados, na qualidade dos seus membros, terá a capacidade de construir essa solução, que busco e repito, a pacificação nacional, o respeito às instituições…” — Hugo Motta. Traduzindo: pacificação para quem ameaçou a ordem democrática significa suavizar consequências e evitar que os poderosos paguem pelo crime político que cometeram.
Mudança na relatoria
A proposta já tinha relatoria: Rodrigo Valadares (União-SE). Mas Motta resolveu mexer no tabuleiro e indicar um novo relator — informação que alimenta ainda mais a suspeita de que se busca um nome de centro, palatável ao Centrão e aos interesses de setores que querem enterrar o assunto com o mínimo de estardalhaço político. Entre os cotados está Paulinho da Força (SD-SP), apontado por deputados como alguém com boa interlocução com o STF e com o Centrão. Em outras palavras: a peça vai sendo montada para proteger aliados e troféus políticos, e não para restaurar justiça.
O projeto de Crivella usado como base
O texto de Crivella que foi usado para a urgência define anistia ampla: “Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”. — Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Note-se que o alcance é gigantesco: ações em redes sociais, apoio logístico, doações — tudo entraria no guarda-chuva da anistia, salvo algumas exceções.
O projeto prevê, ainda, excluir da anistia delitos como tortura, tráfico, terrorismo, crimes hediondos e homicídio, além de certas infrações disciplinares e doações acima de R$40 mil. Mas quem garante que essa grade permanecerá? Nos bastidores, já se fala em reduzir penas em vez de anistiar completamente — uma roupagem mais discreta para o mesmo efeito: aliviar a barra dos líderes do golpe e seus apoiadores.
A estratégia é óbvia: transformar políticos e apoiadores golpistas em “vítimas” de uma suposta turbulência e vender a ideia de que perdoá-los é sinônimo de “paz”. Paz com impunidade nunca foi paz para o povo; é apenas licença para que os mesmos grupos façam novo ataque amanhã. Quem realmete quer desarmar a direita não aposta em condescendência: aposta em responsabilização, fortalecimento das instituições e luta popular.
Se o PT e as forças democráticas não precipitarem uma resposta firme — nas ruas, nos sindicatos, nas redes e no Congresso — corremos o risco de ver o estado de direito sucumbir em nome de um “acordo” que só beneficia quem já tem poder e dinheiro. Agora é hora de mobilizar: não aceitaremos anistia para golpistas nem retrocessos que subestimem a memória democrática do povo brasileiro. A batalha está aberta; que venham as ações concretas para barrar esse ataque!
