O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (17), a Medida Provisória que consolida a chamada tarifa social de energia elétrica — uma conquista concreta para milhões de famílias que precisam, simplesmente, de luz para viver. Era preciso: a MP estava prestes a perder validade e, sem essa aprovação, seriam centenas de milhares de pessoas jogadas de volta ao escuro por capricho político. **Enquanto a direita faz piruetas para atacar políticas públicas**, o governo Lula insiste em proteger quem mais sofre com o preço da conta ao final do mês.
“O presidente Lula apelou pessoalmente ao presidente da Câmara para aprovar a MP.” — Presidência da República Esse gesto — um almoço, uma conversa direta — mostra que é preciso coragem política para enfrentar os sabotadores de sempre. E enfrentar aqui significa barrar ataques que vêm tanto do bolsonarismo quanto das elites que preferem ver o país entregar patrimônio público a corporações e bilionários.
Segundo o governo, 60 milhões de brasileiros tiveram isenção total na conta de luz e outros 55 milhões foram beneficiados com desconto. — Governo Federal São 115 milhões de pessoas tocadas por uma medida que não é filantropia: é política pública redistributiva, fruto de um projeto que entende que serviços essenciais não podem ser mercadoria. Tarifa social não é favor; é direito.
Quem tem direito à tarifa social?
Famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita até meio salário mínimo; pessoas com deficiência ou idosos (65+) beneficiários do BPC e também inscritos no CadÚnico; comunidades indígenas e quilombolas cadastradas; e famílias atendidas por sistemas isolados (offgrid). A partir de janeiro, quem tem renda per capita entre meio e um salário mínimo passa a ter desconto sobre a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que hoje pesa cerca de 12% na fatura. Isso amplia a proteção sem negar que ainda há muito a fazer pela universalização do acesso digno à energia.
A MP também tratou de questões estruturais: abriu a possibilidade de hidrelétricas renegociarem suas dívidas, com o saldo a ser recalculado a partir das parcelas vencidas. “O relator estima que até R$ 6 bilhões poderão ser arrecadados com o pagamento das dívidas renegociadas.” — deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) Parte desses recursos poderá ser usada para aliviar reajustes nas regiões Norte e Nordeste — regiões historicamente penalizadas por uma política energética que privilegia grandes polos econômicos ao custo do bolso popular.
Mas nem tudo é virtude. A proposta prevê que, a partir de 2026, os custos de geração de Angra 1 e 2 sejam rateados entre todos os usuários do sistema nacional — exceto os consumidores de baixa renda. Ou seja: mais uma vez se tenta empurrar para a conta do povo o custo de projetos que, muitas vezes, serviram a interesses privados e ao setor energético concentrado. Como sempre alertamos: o Estado deve garantir serviços públicos fortes, mas não para se transformar num cheque em branco para subsidiar negócios que beneficiam bilionários e grandes investidores.
A batalha política em torno dessa MP deixa claro quem está do lado do povo e quem está do lado do patrimonialismo e do entreguismo. O bolsonarismo e seus aliados seguem torcendo para que medidas populares sejam engavetadas; não é surpresa. Nossa tarefa é impedir esse retrocesso e transformar cada ganho em ponto de partida para uma luta mais ampla: defesa das estatais, auditoria das dívidas e controle social dos serviços estratégicos.
A sanção presidencial, quando vier, não deve ser vista como fim, mas como estímulo para aprofundar a luta. Precisamos consolidar mecanismos de controle que garantam que a energia — como água, saúde e educação — seja tratada como direito social e não como mercadoria. O avanço desta MP prova que com organização e pressão política é possível defender a maioria. Agora é transformar essa vitória parcial numa etapa de um projeto maior: um Brasil com soberania energética, estatais fortes e justiça social real. Quem está com o povo sabe o caminho; quem governa com coragem, como Lula e o PT têm buscado, merece ser fortalecido para ir além.
