A tentativa de enterrar a responsabilidade política e transformar o Senado numa zona de impunidade ganhou mais um capítulo escandaloso com a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” na Câmara. Enquanto a direita e seus aliados ensaiam o golpe institucional disfarçado de reforma, o ministro dos Transportes, Renan Filho, não teve receio de apontar o óbvio: trata-se de um ataque direto às investigações e à própria democracia. É hora de colocar o MDB — partido historicamente acostumado a negociar com a penumbra do poder — diante de um dilema moral e político que não admite meias-palavras.
PEC da Blindagem é encaminhada para CCJ do Senado
A proposta, aprovada pelos deputados, segue agora para o Senado e estreia pela Comissão de Constituição e Justiça. O objetivo é claro: obrigar que qualquer investigação contra parlamentares passe por autorização do plenário da Câmara ou do Senado, por votação e, pasmem, em voto secreto. É uma manobra para transformar o parlamento em cofre de impunidade! Se isso virar regra, quem tem dinheiro e influência vai atrás de mandatos como quem compra seguro contra processos — cenário perfeito para a infiltração do crime organizado na política.
“Ela dificulta investigações contra deputados e senadores. Para processar um parlamentar, seria necessária autorização do plenário da Câmara ou do Senado, em voto secreto. Se isso virar regra, até criminosos podem disputar mandatos para comprar imunidade. É a porta aberta para a infiltração do crime organizado na política” — Renan Filho
Renan Filho, ministro dos Transportes e filho do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi direto ao ponto. Ele não apenas batizou a proposta pelo nome que merece — “PEC da Bandidagem” — como também avisou que o MDB em Alagoas já advertiu deputados que votaram a favor. Agora ele quer levar a pressão para a bancada do próprio partido no Senado: fechar questão contra a PEC pode ser a cartada decisiva para barrar esse retrocesso. Se o MDB fechar questão contra o texto, a chance de derrubá-la aumenta muito.
“Agora é a vez do MDB no Senado. Vou sugerir que o partido feche questão contra a PEC da Blindagem” — Renan Filho
Não é exagero. Para aprovar uma PEC no Senado são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos — uma barreira que pode ser alcançada ou reforçada pela atuação consciente das bancadas progressistas e de partidos aliados ao governo Lula. Renan Filho fez questão de frisar que nenhum senador do MDB deveria apoiar um “retrocesso que blinda políticos e ameaça a democracia”, qualificando a proposta como “inadequada, inoportuna e imoral”.
“Nenhum senador do MDB pode apoiar um retrocesso que blinda políticos e ameaça a democracia” — Renan Filho
Essa luta não é apenas técnica; é política. A direita, seus financiadores e aqueles que desejam transformar o Estado em playground para interesses privados e criminosos não se furtam de tentar enterrar órgãos de investigação e judiciário independente. O legado do bolsonarismo foi abrir portas a práticas autoritárias; a PEC da Blindagem quer oficializar a impunidade por meio de emendas constitucionais. Precisamos reagir com a mesma intensidade: denunciar, mobilizar e pressionar para que as instituições democráticas cumpram seu papel.
O governo Lula e o PT, por mais que enfrentem contradições inerentes a coalizões e ao jogo parlamentar, têm nas mãos a chance de marcar posição decisiva. Defender estatais, serviços públicos e combate às privatizações é consistente com rejeitar todo tipo de blindagem que beneficie corruptos e milicianos. Não se trata de corporativismo; trata-se de salvar a democracia do assalto.
A hora é de mobilizar as bases, convocar a militância e cobrar dos parlamentares compromisso com a investigação e a transparência. Se deixarmos que a impunidade se entrincheire na Constituição, estaremos entregando ao gosto de bilionários e milicianos uma arma contra o povo. Não vamos permitir que o Congresso se transforme numa fortaleza para criminosos!
