A reunião na casa de Michel Temer desta quinta à noite foi um verdadeiro roteiro de impunidade em andamento: relator Paulinho da Força, Aécio Neves, Hugo Motta (à distância) e o próprio Temer costuraram um novo rótulo para aquilo que já era óbvio — uma trégua para os golpistas. O que era chamado de PL da Anistia agora ganhou a roupagem técnica de PL da Dosimetria, mas trata-se do mesmo intento político: reduzir penas, abrir caminho para progressões e devolver liberdade aos responsáveis pelo ataque aos Três Poderes e pelo plano golpista de 8 de janeiro de 2023. Se você acha que é coincidência, acorde: é conchavo de elite!
Pacificação ou prêmio aos criminosos?
Segundo relatos do encontro, o objetivo é claro. Embora reafirmem a necessidade de “respeitar as decisões do STF” — palavreado confortável para inglês ver — o plano é ajustar o tempo das penas para que centenas de presos obtenham progressões e saiam do cárcere. As 141 pessoas presas pelos atos golpistas poderão ter suas penas reduzidas e deixar a cadeia, e mesmo figuras do chamado “núcleo crucial” da ação penal, como Jair Bolsonaro, não ficarão imunes a benefícios. Traduzindo: responsabilidade atenuada e sensação de impunidade para quem tentou destruir a democracia.
Os nomes na sala não foram escolhidos por acaso. Temer convidou Aécio Neves — que, vale lembrar, transformou o jogo jurídico-jurídico quando presidiu a Câmara e barrou a exigência de aval do Congresso para abertura de ação penal — e Paulinho da Força, o relator que agora tenta lavar a palavra “anistia” com eufemismos técnicos. Hugo Motta, representando o Centrão bolsonarista, acompanhou remotamente. Em outras palavras: fiscais do sistema político que sempre protegeram os seus estão rearticulando a blindagem.
É curioso como, num país em que bilionários e caciques do conservadorismo clamam por ordem, se estabelece uma ordem de blindagem entre eles próprios. A estratégia é pacificar o país às custas da justiça — uma paz feita sobre ossos da democracia. Não é diálogo pelo bem comum; é negociação pelo benefício dos poderosos.
A conversa ainda teria incluído ministros do STF — ou ao menos contatos – numa tentativa de mostrar que tudo está sendo feito “em diálogo com a Corte”. Mas quem acredita que o Supremo vai se dobrar ao teatro da conciliação quando a pauta é assegurar punição àqueles que atentaram contra a Constituição? Resta saber se o STF permitirá a manobra ou se vai segurar a barra do Estado de Direito. O problema é que as Forças da Direita não se limitam a agir nas ruas: elas trabalham nos bastidores, no Parlamento e nas casas de ex-presidentes, costurando soluções que devolvem privilégios.
O PL deverá agora tramitar com o novo nome e com debates sobre o tamanho das penas, sem que, até aqui, se tenha discutido o essencial: a responsabilização política e social dos responsáveis pelo golpe. A aposta dos articuladores é simples — convencer o PL de Bolsonaro de que uma redução é mais “realista” do que uma anistia plena; caso contrário, isolam o partido. Forma de chantagem? Sim. Política de bastidores? Com certeza.
Se a direita trama esse enredo, a esquerda precisa responder à altura. Não basta comemorar derrotas eleitorais do bolsonarismo: é preciso exigir que o Estado aplique a lei com firmeza, que a Justiça não seja convertida em moeda de barganha e que os responsáveis paguem pelo ataque à República. Lula e o PT — que devem ser parte central de um projeto popular transformador — precisam liderar essa ofensiva pela preservação das instituições e pela defesa das estatais e políticas públicas frente ao avanço conservador. É hora de mobilizar a base, exigir transparência e empurrar para fora do poder quem ainda trama nos bastidores.
A tentativa de renomear a anistia como “dosimetria” é, no fundo, um truque retórico para esconder um propósito político: salvar reputações e abrir portas. A democracia não se reconstrói negociando impunidade; ela exige memória, justiça e luta organizada. Quem achar que pode enterrar isso com um novo nome vai ter de enfrentar a sociedade que não se conforma com perdão para os que atacaram a própria existência do Estado democrático. E a nossa tarefa é não deixar essa trama prosperar.
