A Procuradoria-Geral da República (PGR tem até esta segunda-feira (22) para apresentar as alegações finais na ação penal contra o chamado “núcleo 2” da quadrilha que tentou dar um golpe em 2022. É a última cartada formal antes do julgamento, e o país acompanha com justa expectativa: será que a Justiça vai cumprir seu papel e demonstrar que instituições e agentes que atuaram para desmontar a democracia não ficarão impunes? Ou vamos assistir mais uma vez aos ensaios de normalização de práticas autoritárias, embaladas por uma direita que insiste em se reinventar como defensora de “ordem” ao mesmo tempo em que conspira contra o próprio estado de direito?
Quem são os réus deste núcleo?
O núcleo reúne seis integrantes de alta periculosidade política e funcional: Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP-DF; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres; Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança do então presidente; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF. São nomes que, sozinhos, já assustam — porque representam a articulação entre aparato repressivo e gabinetes do Executivo que tramaram para minar a democracia.
A PGR acusa esse grupo de “posições relevantes” na gestão das ações da organização: uso da estrutura da PRF para obstruir o sistema eleitoral, elaboração de minuta de decreto golpista e até plano para assassinar autoridades. Sim, você leu bem: planejamento de violência e tentativa de conferir ao Estado uma aparência de legalidade para calar a vontade popular. Essa quadrilha precisa ser desmontada na esfera jurídica e política! Não dá para fingir que foram “excessos isolados” quando instrumentos estatais foram colocados à serviço de sabotagem eleitoral.
A fase de alegações finais é a última oportunidade para PGR e defesas apresentarem, por escrito, seus memoriais — um resumo argumentativo baseado nas provas reunidas durante a instrução. O prazo legal é de 15 dias para a PGR e, depois, mais 15 dias para os advogados dos réus. Em setembro, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o início dessa etapa; agora, encerrados os prazos, o processo pode, enfim, ir a julgamento na Primeira Turma do Supremo. Os ministros decidirão individualmente sobre cada acusado e o colegiado votará por maioria: absolvição ou condenação, com cálculo de penas em caso de condenação.
Fases e próximos passos
A denúncia da PGR foi apresentada em fevereiro, o STF abriu a ação penal em abril e, em julho, o processo entrou na fase de instrução — com coleta de provas e depoimentos. Após as alegações finais e eventuais respostas dos réus, a Primeira Turma marcará a data do julgamento. O resultado não é apenas jurídico: será político. Uma absolvição limpando a cara desses agentes seria mais que um erro jurídico; seria um sinal para a direita golpista de que pode voltar a tentar o mesmo jogo. Já a condenação seria um recado de que a república resiste, ainda que a luta seja longa.
Como militantes e jornalistas comprometidos com a reconstrução de um projeto popular, não cabe neutralidade diante desse tipo de ameaça. Precisamos continuar vigilantes e mobilizados — nas ruas, nas redes e nas instituições — para que a democracia se fortaleça e para que os golpistas paguem pelo que fizeram. O processo no STF é um pedaço dessa batalha: que as provas falem, que a Justiça não se curve ao espetáculo midiático, e que a política avance para impedir que o país regresse ao autoritarismo.
Não descansaremos enquanto a democracia estiver em risco. E mais: é hora de empurrar o debate para além do tribunal — exigindo políticas públicas que diminuam o poder econômico, reforcem as estatais e devolvam ao povo as rédeas do país. Lula e o PT devem ser entendidos, por nós, não apenas como alternativa eleitoral, mas como instrumentos numa nova etapa de luta anticapitalista. Que fique claro: derrotar o bolsonarismo não significa acomodar as estruturas que permitiram seu crescimento; é o começo de uma ofensiva por soberania, justiça social e democracia popular. A luta continua!
