As novas sanções dos Estados Unidos jogaram um balde de água fria nas ambições da direita e dos aliados de Jair Bolsonaro de reduzir, de forma drástica, a pena do ex-presidente. Condenado a 27 anos e três meses pela Primeira Turma do STF, Bolsonaro e sua turma sonham em cortar a conta para menos de 19 anos — mas a combinação do clima nas ruas, a pressão internacional e o risco político está fechando espaço para esse presente aos golpistas.
O jogo na Câmara e o recado das ruas
Líderes partidários com interlocução direta com o Supremo avaliam que, no cenário atual, uma pena abaixo de 21 anos é politicamente inviável. “Eles querem a menor pena possível, mas não há clima para uma redução abaixo de 21 anos de prisão”, disse, reservadamente, um interlocutor do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). As manifestações contra a chamada “PEC da Blindagem” e o “PL da Anistia” continuam a sinalizar que a sociedade não vai aceitar mordomias jurídicas a quem tentou destruir a democracia em 8 de janeiro de 2023. Reduzir de forma expressiva a pena de um condenado por tentativa de golpe seria um tapa na cara do país e do próprio STF.
No Supremo há um entendimento claro: mexer nas penas para crimes contra a democracia agora beneficia justamente os condenados pelo atentado à República. Ministros dizem que mudar as penas, se aprovado pelo Congresso, beneficia os condenados pela tentativa de golpe no Brasil. E acrescentam que uma redução contundente equivaleria a desrespeitar uma decisão do tribunal e a premiar um golpista. É inaceitável que se transforme julgamento em mercado de barganhas para salvar políticos que atacaram as instituições.
O relator do chamado “PL da Dosimetria”, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), colocou os pés no freio. Ele terá reunião com Hugo Motta para ajustar o texto e o calendário — e já admite que o ambiente mudou desde a semana passada, recomendando mais prazo para votar. Paulinho da Força admite que o clima mudou desde a semana passada, e recomenda um prazo maior para a votação. Motta, por sua vez, tenta costurar uma saída política ao priorizar pautas “positivas”: quer votar primeiro uma proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil — uma aposta em apresentar bondades eleitorais depois do desgaste provocado pela tentativa de blindagem dos chefões do golpe.
O deputado Arthur Lira (PP-AL) será o protagonista da apresentação dessa proposta do IR na reunião com líderes. Enquanto isso, o governo insiste em manter urgência para o projeto de licenciamento ambiental — manobra que, se não retirada, tranca a pauta da Câmara para projetos de lei regulares. Com isso, só medidas provisórias e PECs podem andar, e projetos como o da dosimetria ficam emperrados longe do plenário.
A performance dessa direita é previsível: tentam no parlamento o que não conseguiram nas ruas. É golpe via caneta, via lei e via bastidores. A diferença é que agora há sinais claros de que a sociedade, o STF e até pressões externas não vão aceitar que se converta o crime contra a democracia em moeda de troca.
Para quem luta por um Brasil popular e democrático, cabe manter a vigilância e a mobilização. Não é apenas sobre penas — é sobre garantir que as instituições não sejam desmoralizadas para favorecer oligarquias e bilionários que sonham com privatizações e retrocessos. Lula e o PT assumem um papel central nesse combate: disputar o terreno jurídico e político para que o país avance numa reconstrução democrática e social, e não renuncie à justiça diante da chantagem autoritária.
