O relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra a chamada PEC da Blindagem é um sopro de resistência em meio ao assédio sistemático das bancadas da direita para proteger seus ídolos. Depois da aprovação da proposta na Câmara, o texto de Vieira — relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado — deixa claro o que todo cidadão minimamente interessado na democracia já sabe: trata-se de uma manobra para estancar investigações e devolver ao Congresso um manto de impunidade que só beneficia quem tem dinheiro ou poder. A expectativa é que a CCJ rejeite o texto e que o plenário do Senado siga o mesmo caminho — como deve ser!
Abrigo para criminosos
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou Alessandro Vieira (MDB-SE). Não é exagero retórico: quando o Parlamento começa a trocar transparência por proteção a interesses escusos, quem paga o preço é a sociedade inteira. A PEC prevê mecanismos como votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça — ou seja, a institucionalização do jogo sujo.
O relator foi direto ao identificar o desvio de finalidade: não se trata de proteger o exercício legítimo da atividade parlamentar, mas de blindar figuras públicas que querem impedir ou retardar investigações que possam incriminá-las. Defender a impunidade é trair o país. E é essa traição que está sendo empurrada goela abaixo da população por uma parte do Congresso que se recusa a aceitar as consequências do escrutínio público.
Retorno à impunidade
“Retornar à imunidade processual existente anteriormente à Emenda Constitucional nº 35, de 2001, representa, assim, permitir a impunidade de Deputados, Senadores, presidentes de partidos e, por simetria, Deputados Estaduais e Distritais, o que, certamente, se choca com o interesse público”, disse Alessandro Vieira (MDB-SE). A frase é esclarecedora: não confundamos prerrogativas parlamentares com carte blanche para cometer crimes. A Emenda de 2001 nunca foi um capricho jurídico — foi uma correção que buscou equilíbrio entre a proteção do mandato e a responsabilização dos detentores do poder.
Ao atacar as salvaguardas da Justiça e regredir em direitos conquistados, a PEC quer restaurar um tipo de privilégio incompatível com qualquer projeto de país decente. Quem defende esse retrocesso fala em “autonomia do Parlamento” quando, na verdade, quer apenas criar uma capa protetora para corruptos, milicianos e coniventes com o bolsonarismo e suas ramificações. Não passarão!
Parecer contrário e o clamor público
O relator conclui recomendando a rejeição da PEC, em sintonia com o clamor popular por mais responsabilização, não por mais privilégios: “A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, ela almeja o fim da impunidade, como as amplas manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, afirmou Alessandro Vieira (MDB-SE). As ruas já deram o recado — e o Senado tem a chance de escutá-las, de firmar um posicionamento em defesa da legalidade e da transparência.
Para nós que militamos por uma transformação radical do país, essa batalha é parte de uma guerra maior contra o projeto de poder das elites e do bolsonarismo. Defender estatais, combater privatizações e enfrentar a concentração de renda não é possível sem instituições que funcionem verdadeiramente e sem privilégios para os poderosos. A rejeição da PEC da Blindagem seria uma vitória necessária — ainda que parcial — na construção de um Brasil onde justiça e democracia não sejam luxo de poucos, mas direito de todos.
