O presidente da Câmara, Hugo Motta, vinha sendo pressionado sobre projetos de anistia e acabou marcando a votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para a próxima quarta-feira (1). A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em março e prometida na campanha de 2022, volta ao centro do jogo político como prioridade dos governistas — e como alvo de ataques previsíveis da direita que prefere bilionários isentos e estatais sucateadas do que justiça fiscal. O relator é Arthur Lira (PP-AL) e o texto já passou por comissão especial em julho; agora segue para o plenário principal da Câmara, com prazo de emendas aberto.
“Abrimos agora o prazo para [apresentação de] emendas. A comissão especial sempre foi um ambiente mais controlado” — Arthur Lira. Lira disse ainda que o texto foi bem recebido pelos líderes partidários em reunião nesta terça-feira (23) e que pretende discutir possíveis alterações ao longo da semana. É a política acontecendo: manobras, negociações e, claro, pressão de todos os lados — inclusive das corporações que perderiam privilégios com um imposto verdadeiramente progressivo.
O que prevê o projeto
A proposta prevê isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês (R$ 60 mil por ano) e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. Para tentar compensar a perda de arrecadação, o texto cria uma alíquota progressiva adicional de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano — com uma ressalva importante: a alíquota não valerá para quem já paga 27,5% de IR. Ou seja, quem já está no topo da tabela e paga 27,5% fica fora dessa nova taxa sobre super-ganhos. Estranho para quem fala em justiça fiscal, não é?
Essa proposta é um avanço para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que verão mais dinheiro no bolso — mas está longe de atingir a raiz da desigualdade. É legítimo comemorar a redução da carga sobre quem perde mais com o atual modelo fiscal, mas não podemos nos enganar: há brechas e concessões que preservam privilégios da elite econômica. A escala progressiva até R$ 600 mil é tímida diante dos lucros desmedidos dos bilionários que seguem protegidos por um sistema tributário feito sob medida para os poderosos.
O PT e o governo Lula colocam essa medida como componente de uma agenda mais ampla de redistribuição e fortalecimento do Estado. Para nós, que defendemos as estatais e políticas públicas robustas, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil é uma bandeira necessária — mas insuficiente se não vier acompanhada de medidas estruturantes: tributação sobre grandes fortunas, combate à sonegação, taxação de lucros e dividendos e fim das isenções que servem apenas para engordar carteiras privadas.
Enquanto isso, a direita faz seu teatro: brada contra supostas “perseguições” e tenta vender a ideia de que reduzir impostos para os trabalhadores é um risco para a economia. Hipocrisia? Evidente. Quem lucra com privatizações e com o capitalismo selvagem é o mesmo que chora quando se propõe tributar quem acumulou fortunas obscenas nos últimos anos. Nós devemos responder com clareza e combatividade: defender estatais, aumentar a arrecadação sobre os ricos e garantir serviços públicos de qualidade.
O calendário agora é a próxima quarta-feira, e as emendas devem ferver na Câmara. A campanha que resultou nessa proposta foi uma vitória popular — mas a luta não termina num texto aprovado ou rejeitado. É preciso vigilância política, pressão das bases e articulação para impedir que o processo seja desfigurado em favor dos de sempre. Se queremos transformar o Brasil para quem trabalha, não para quem lucra sem produzir, precisamos ir além das meias-medidas e construir uma agenda fiscal realmente progressiva e democrática.
