A Aneel ainda não deu o veredito final sobre a renovação da concessão da Enel em São Paulo, mas já sabemos de antemão quem tem pago a conta: a população. Enquanto técnicos da agência preparam notas e ritos administrativos se arrastam, famílias ficaram dias sem luz depois do temporal — e a dona da distribuidora, uma gigante privada, segue exibindo seu histórico de serviço precário como quem exibe um troféu. O episódio escancara a urgência de discutir o papel das estatais e a voracidade das privatizações que entregaram nossos serviços à lógica do lucro acima da vida.
Fornecimento precário de energia
A nota técnica elaborada por superintendentes e especialistas da Aneel sinalizou que a Enel atende a requisitos para renovação da concessão — mas Sandoval Feitosa, diretor-geral da agência, foi categórico ao lembrar que aquilo é apenas uma peça do processo. “A nota é meramente ‘instrutória’ e ainda será analisada pela diretoria colegiada da agência”, explicou Sandoval Feitosa. Ele também enfatizou que a palavra final sobre prorrogação cabe ao Ministério de Minas e Energia, embora a diretoria da Aneel possa optar por não acompanhar a recomendação técnica. “O colegiado, se aprovar, vai aprovar apenas uma recomendação [de renovação da concessão], que deve ser seguida ou não pela autoridade competente, que é o Ministério de Minas e Energia”, explicou Sandoval, após evento sobre hidrelétricas em Brasília.
O que deveria ser objeto de cautela técnica virou, no jogo político, mais uma oportunidade para interesses privados tentarem garantir lucros fáceis. Não é aceitável que decisões que afetam milhões sejam tomadas como se fossem meros procedimentos burocráticos. Estamos falando de energia — um serviço essencial que, por sua natureza, exige gestão pública responsável ou, no mínimo, controle rigoroso sobre quem presta esse serviço.
A pressão pública aumentou depois do temporal da última segunda-feira (22), quando diversos municípios da área atendida pela Enel ficaram sem eletricidade por dias. Em despacho, o diretor Fernando Mosna pediu esclarecimentos à distribuidora sobre o que considerou uma resposta “lenta” no restabelecimento do fornecimento. “O padrão de resposta ‘lenta’ não é um caso isolado, mas uma reincidência ‘de um padrão preocupante já observado em ocasiões anteriores, as quais resultaram em severas sanções e cobranças por parte da Aneel”, afirmou o diretor Fernando Mosna.
É revoltante ver como a lógica do lucro privado prioriza custos e tabelas em detrimento da segurança e do bem-estar popular. A Enel coleciona episódios de atraso e falhas, e mesmo assim busca a bênção de renovação para continuar operando como se nada tivesse acontecido. A renovação desta concessão seria, na prática, uma autorização para que uma empresa com histórico de má prestação de serviço siga lucrando à custa do sofrimento das pessoas.
Precisamos lembrar de quem lucra com a privatização dos serviços públicos: bilionários e corporações estrangeiras que transformaram direitos em mercadoria. Por isso, a posição de luta não pode ser amena ou acomodada. Defendemos as estatais, fiscalizadas e democráticas, como instrumentos para garantir serviços públicos essenciais e soberania nacional. O governo Lula e o PT, por mais que enfrentem contradições, são hoje a principal trincheira política para abrir caminho a políticas que revertam a sanha privatista que aumentou a desigualdade e fragilizou a infraestrutura do país.
Se a Aneel e o ministério decidirem renovar a concessão da Enel, que o façam sob escrutínio público, com condicionantes duríssimas e cláusulas que protejam o usuário — e não os lucros. Mas, mais do que isso, é urgente reconstruir um projeto de energia que coloque o povo em primeiro lugar, com controle social, investimentos públicos e combate frontal às privatizações que empobreceram o país. Se não for assim, a luz que volta nas casas de quem paga a conta continuará sendo a mesma luz que ilumina os escritórios dos lucros privados. Quem viver verá — e nós não nos calaremos diante dessa escolha.
