A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e sua condenação de Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão representam muito mais do que a punição exemplar de um bolsonarista fanatizado: são um aviso claro de que o Estado Democrático de Direito não será subjugado por milícias eleitorais nem por atos de vandalismo político.
O julgamento e a sentença
Na sessão desta terça-feira (5), o ministro-relator Alexandre de Moraes teve seu voto acolhido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux, impondo a pena máxima por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. “É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, declarou Moraes, sintetizando o perigo de permitir a impunidade para quem quis transformar o Brasil num pátio de caça à democracia. A justiça tarda, mas não falha diante dos golpistas!
Além dos anos de reclusão, o magistrado sugeriu ainda a condenação de Oliveira ao pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor que deve ser rateado com outros envolvidos no 8 de janeiro — um lembrete financeiro de que o desmonte institucional custa caro, tanto em ruas depredadas quanto em ameaças à vida pública.
As falácias da defesa
A trupe de advogados do mecânico insistiu em alegar que não havia provas suficientes, que as imagens se resumiam a “liberdade de expressão” e que sentar em uma cadeira de ministro do STF foi meramente “uma brincadeira”. Em depoimento, Oliveira chegou a declarar que desconhecia a transmissão ao vivo e que tudo não passara de um registro de “lembrança”.
Mas quem acredita que criminoso demente sai para “brincar” de ministro, em plena marcha ultradireitista que visava derrubar toda uma ordem constitucional? Quem aceita que essa “brincadeira” tenha colocado em risco não apenas um prédio, mas as bases do Estado de direito? O Brasil sente o peso da lei sobre aqueles que tentaram destruir nossa democracia.
“Não há liberdade que justifique o desrespeito aos alicerces da nação”, afirmou um especialista em direito constitucional consultado por nossa reportagem, reforçando a ideia de que o Judiciário agiu de forma firme e necessária.
A defesa tentou ainda inocentar o réu apontando ausência de prova de “vínculo criminoso”, mas basta lembrar que as forças extremistas se organizam em redes para cometer atentados e, na prática, sempre se valem de “soldados” improvisados, como no caso desse mecânico que vestiu a fantasia de delinquente de toga.
Para quem ainda duvida da gravidade, vale recordar o contexto: milhares de bolsonaristas invadiram o Congresso, o Planalto e o STF, depredando símbolos da República. Não foi uma simples “protesto” — foi um atentado contra o povo brasileiro.
Este julgamento reafirma que a direita golpista e seus tentáculos não encontrarão impunidade em solo democrático. Enquanto isso, cabe a nós, militantes e cidadãos, manter viva a luta contra as privatizações, em defesa das estatais e por um projeto popular autêntico. É hora de redobrar nossa mobilização, fortalecer o PT e Lula como catalisadores de uma nova etapa anticapitalista e combater sem tréguas o pensamento reacionário.
A condenação de Fábio Alexandre de Oliveira deve servir de exemplo: quem sonha com golpes encontra o rigor da lei. Que essa vitória sirva de combustível para nossa luta, pois a única “brincadeira” aceitável é a de construir cotidianamente uma sociedade mais justa e igualitária!
