O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que vai pautar, já nesta semana, projetos que tratam da presença de crianças nas redes sociais — medida que surge depois do vídeo-denúncia do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, contra o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores. O caso ganhou proporções nacionais: o vídeo de quase 50 minutos já ultrapassou 24 milhões de visualizações, a conta do Instagram de Hytalo saiu do ar na sexta (8) e Felca, com seus mais de 5,23 milhões de inscritos no YouTube e 13,7 milhões no Instagram, virou voz de carnaval contra a adultização precoce imposta por influencers e plataformas. “O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças” — Hugo Motta.
Mas não nos enganemos: a pressa do deputado do Republicanos para “agradecer” e subir o tema ao plenário tem cheiro de espetáculo midiático e jogo político. Enquanto a direita tenta surfar na indignação pública para aparecer bem nas redes, o que importa de verdade é transformar esse ruído em legislação concreta que proteja menores — e isso exige coragem para enfrentar os gigantos tecnológicos que lucram com a exposição e a exploração infantil.
Proteção de crianças na internet
O projeto que já passou pelo Senado e chegou à Câmara busca exatamente isso: estabelecer o dever de cuidado das plataformas digitais em relação a menores. Entre os pontos centrais estão a obrigação de as empresas adotarem medidas para evitar danos a usuários e a possibilidade de responsabilização quando se omitirem; a exigência de derrubada imediata — sem necessidade de ordem judicial — de conteúdos identificados como exploração ou abuso sexual infantil; e mecanismos de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos. Também há previsão para proibir a venda de “caixas de recompensa” em jogos (as chamadas loot boxes) e para restringir o alcance de publicidade dirigida a crianças.
Este é um embate que não pode ficar apenas no teatro das postagens! Não adianta o Parlamento aplaudir o vídeo viral e depois entregar de bandeja a regulação às grandes plataformas e seus lucros obscenos. É preciso uma lei robusta, com fiscalização pública, transparência e instrumentos de controle social — não concessões que favoreçam a lógica do mercado.
O projeto, se aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aqui entra um ponto importante: ter um governo disposto a regular e a afirmar o papel do Estado frente aos abusos do capital digital faz toda a diferença. Não é hora de recuar diante dos bilionários do Vale do Silício nem de desmontar estatais e políticas públicas sob pretexto de “mercado livre”. Pelo contrário: o reforço do dever do Estado é essencial para proteger nossa juventude e enfrentar a mercantilização da infância.
Não vamos delegar a proteção das nossas crianças aos algoritmos e aos bilionários do Vale do Silício! É preciso que a Câmara transforme apelos em normas duras e que o governo federal, em sintonia com a mobilização social, implemente mecanismos de fiscalização e punição.
A discussão desta semana pode ser um momento decisivo: ou vencemos a impunidade das plataformas e defendemos o interesse público, ou deixamos que toda a regulação seja engolida por interesses privados e pelo show midiático. A defesa das crianças exige ação real — e não apenas postagens triunfalistas de políticos que, na prática, ajudam a perpetuar o sistema que lucra com a exploração. É hora de pressionar deputados, cobrar votações efetivas e fortalecer um projeto democrático-popular que controle as grandes corporações e proteja nossa juventude das garras do capital digital.
