A prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica imposta a Jair Bolsonaro é, ao mesmo tempo, a materialização de uma cautelar judicial e um símbolo das contradições do sistema penal num país onde a maior parte das prisões provisórias recai sobre pobres, negros e periferias. Não se trata só de um detalhe técnico: é política! Quem recebe tratamento diferenciado — apartamento, monitoramento eletrônico, visitas autorizadas — é parte de um jogo de poder que protege a elite e expõe as mazelas do cárcere para os demais.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois de já ter sido submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. A escalada ocorreu quando o juiz entendeu que ele descumpriu restrições ao se comunicar com manifestantes e divulgar vídeos que pudessem atrapalhar as investigações. Em termos práticos, a medida é uma cautelar — uma alternativa à prisão preventiva — usada para assegurar o andamento do processo e evitar interferências. Não é um passe livre; é uma contenção cautelar sob vigilância. Mas convenhamos: quantos pobres em situação semelhante têm acesso a esse tipo de “humanidade” judicial?
“Trata-se de decisão que beneficia o réu e contrasta com a realidade da costumeira aplicação de prisões preventivas sob fundamentos genéricos, uma das principais causas da superlotação carcerária que tem como recorte pessoas racializadas (negras e pardas) e de baixa renda e escolaridade” — Carolina Gerassi
Como funciona a prisão domiciliar e quem tem direito?
Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostram que há aproximadamente 235 mil pessoas detidas provisoriamente ou cumprindo penas fora de unidades prisionais. Destas, cerca de 32 mil estão em prisão domiciliar antes da condenação e 4 mil já condenadas cumprem pena em casa — número que explica a marca de quase 36 mil pessoas nessa condição. Em 93% dos casos, a prisão domiciliar vem acompanhada de tornozeleira eletrônica.
A lei traz situações típicas que costumam justificar a medida: maiores de 80 anos; pessoas gravemente doentes; responsáveis por cuidar de criança menor de 6 anos ou pessoa com deficiência; gestantes a partir do sétimo mês ou gestação de alto risco. Mas especialistas lembram que esse rol não fecha todas as possibilidades — cabe ao juiz avaliar o caso concreto. “Há um conjunto de alternativas à prisão preventiva, e uma delas é a prisão domiciliar” — Gabriel Sampaio
Além da prisão domiciliar, juízes podem impor outras cautelares: fiança, medidas protetivas, proibições de contato, recolhimento domiciliar em horários determinados, comparecimento periódico ao juízo, suspensão de função pública e monitoramento eletrônico, entre outros.
“A rigor, a monitoração eletrônica em si já é vista como uma cautelar específica e pode ser combinada com outras cautelares” — Gabriel Sampaio
Depois da condenação, a prisão domiciliar costuma ser aplicada com mais parcimônia, quase sempre por razões humanitárias: idade avançada ou condições de saúde que impedem o adequado tratamento no sistema penitenciário. Foi o caso do ex-presidente Fernando Collor, cuja situação de saúde e idade foram citadas pelo ministro Moraes ao autorizar o cumprimento da pena em residência.
Para entender a diferença com regimes menos restritivos: no regime aberto o condenado pode sair para trabalhar ou estudar e precisa apenas comparecer ao juízo periodicamente; na prisão domiciliar a regra é permanecer 24 horas na residência, com exceções específicas e monitoramento.
No entanto, não podemos nos enganar: a aplicação dessas medidas é atravessada por classe, raça e política. O bolsonarismo e seus aliados tentam transformar perseguição judicial em discurso de vítima, enquanto setores do judiciário recorrem a medidas que favorecem figuras poderosas. É urgente que a esquerda — e o projeto popular encabeçado pelo PT como canal de recomposição das lutas democráticas — converta esse debate técnico em mobilização política contra a impunidade seletiva, por mais transparência no sistema penal e por políticas públicas que rompam com a cultura punitivista que mata e marginaliza os de baixo. E que fique claro: a batalha não termina na tornozeleira; ela segue nas ruas, nas leis e nas eleições!
