O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes subiu ao palco da 23ª Semana Jurídica do TCE-SP e repetiu o mantra institucional que aprendeu nas noites de Brasília: a Constituição de 1988 teria dado “um basta” ao golpismo e à intromissão militar na política. Mas será que basta gritar “cerrada defesa da Constituição” para que as milícias políticas de sempre desapareçam? A fala de Moraes aparece em meio a ataques dos Estados Unidos contra ele — sim, o país que financia golpes e protege oligarquias resolveu agora penalizar um ministro da Corte brasileira — e ao rescaldo da tentativa de 8 de janeiro de 2023. 1988 tentou blindar a democracia, mas não vacinou o Brasil contra a direita golpista.
“O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo.” — Alexandre de Moraes
Moraes enfileirou as justificativas institucionais: a Constituição fortaleceu o Judiciário, trouxe autonomia financeira e funcional e, segundo ele, permitiu que juízes julgassem sem pressões. “A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão.” — Alexandre de Moraes Tudo muito bonito no discurso — agora veja a realidade: um ex-presidente que promoveu ameaças à ordem democrática, redes de comunicação bolsonarista espalhando ódio e uma elite que não aceita perder privilégios. Resultado: ruptura institucional quase consumada em 2023.
Impeachments e tentativa de golpe
Moraes não deixou de lembrar as rachaduras do “sistema blindado”: dois impeachments e a tentativa de golpe de janeiro. “É o único país do mundo que sofreu dois impeachments de um presidente de direita e uma presidente de esquerda.” — Alexandre de Moraes E, para quem insiste em fingir que nada aconteceu: “Tivemos uma tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023. As instituições reagiram, souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.” — Alexandre de Moraes Bom ponto — as instituições reagiram. Mas reagiram contra quem? Contra bando de bolsonaristas organizados, com apoio de oligarquias e parte significativa da mídia. Reagir não é o mesmo que transformar: as causas sociais e econômicas que alimentam o discurso populista de direita seguem aí, à mercê da especulação e da austeridade.
A ofensiva estrangeira e a hipocrisia
Enquanto Moraes se coloca como guardião da Constituição, os Estados Unidos aplicam a lei Magnitsky contra ele — uma medida que cheira a retaliação política. A Embaixada dos EUA chegou a dizer que Moraes teria “usurpado o poder” da Corte. Ora, denúncias de “usurpação” vindas de quem já apoiou ditadores e golpes na América Latina soam, no mínimo, como piada de mau gosto! Sanções dos EUA contra Moraes são um escárnio — um país que ajuda autocratas quer ensinar democracia?
Do nosso lado, como militantes e como parte da tradição que acredita em estatais e na defesa do serviço público, temos que colocar duas coisas claras: primeiro, o Judiciário não é, e não pode ser, o único bastião contra a barbárie. Segundo, combater a extrema-direita exige política, mobilização popular e reformas que deem sentido à democracia — distribuição de renda, direitos sociais e fortalecimento das instituições públicas.
Para nós do campo democrático-popular, Lula e o PT têm papel decisivo nessa batalha, não apenas eleitoralmente, mas como motor de políticas que ataquem as causas do populismo de direita: desemprego, fome, privatizações e entrega do patrimônio nacional. Se a Constituição de 1988 apontou um caminho, cabe agora aprofundar a disputa: resistir aos ataques externos, desmontar a estratégia golpista interna e construir, com o povo, um projeto que vá além das instituições e toque a vida das pessoas.
O debate iniciado por Moraes no TCE-SP expõe a tensão entre normas e realidade: a letra constitucional existe, mas sem luta social e política para implementar suas promessas, ela vira discurso vazio. Precisamos, portanto, fortalecer todas as frentes — legislativa, judicial e, sobretudo, popular — para que a democracia não seja apenas uma placa na parede, mas um processo vivo que derrote a direita e avance na transformação social.
